O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) firmaram na quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica para fomentar ações em defesa dos direitos da pessoa idosa. A medida foi assinada durante seminário, em Brasília, para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a ser lembrado na quinta-feira, dia 15 de junho.
A iniciativa integra a campanha “Junho Violeta”, voltada para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de atuar na garantia dos direitos humanos e no enfrentamento à violência contra os idosos.
Na abertura do seminário, o ministro Silvio Almeida destacou que o país deve ter uma política nacional de defesa e promoção de direitos da pessoa idosa, com a participação de diferentes órgãos governamentais e da sociedade civil. Almeida disse ainda que todas as políticas da pasta têm como foco a pessoa idosa, pois envelhecer tem que ser um direito reconhecido desde o nascimento.
“O futuro que se dá aos nossos olhos enquanto materialidade é a pessoa idosa. Ela é a materialização do futuro. Ela é a comprovação da persistência em existir, da teimosia da vida, a prova material da nossa conexão com o mundo, com a existência. Envelhecer é sinal de que é possível permanecer na vida e continuar esse ciclo”,
afirmou.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as situações de violência contra os mais velhos como ações que prejudicam a integridade física e emocional da pessoa, impedindo ou anulando seu papel social. A mais comum é a negligência, seguida do abandono, da violência física e psicológica ou emocional, a mais sutil das violências.
Denúncias
Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias com cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento da população. No ano passado, os registros oficiais revelaram mais de 150 mil violações a partir de mais de 30 mil denúncias. Isso representa aumento 57% nas denúncias e de 87% nos registros de violações de direitos estatisticamente. Os números são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, ressaltou que a notificação da violência contra o idoso ainda é incipiente e que, em geral, o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba sendo a porta de entrada para identificação desse tipo de violência.
Políticas de assistência social como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as redes de proteção da assistência social, como o serviço de fortalecimento de vínculos, os Centros POP, focados na população de rua, foram citadas pela secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Laís Abramo, como ações que promovem cuidados com idosos em situação de vulnerabilidade.
Campanha
Como parte das ações para marcar a data, foi lançada também a campanha “Assim você me vê”? Em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A campanha conta com vídeos retratando os diversos tipos de violações, além de reforçar a importância de denunciar à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100.
Abandono e negligência
Histórias de abandono e negligência fazem parte do caminho de violência a que estão submetidos os idosos. Segundo dados coletados pela Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nos primeiros cinco meses de 2023, pelo caminho de denúncias do Disque 100 (incluindo telefone, e-mail e redes sociais), o Brasil contabilizou 37.441 casos de negligência, 19.987 de abandono, 129.501 de violência física, 120.351 de violência psicológica e 15.211 de violência financeira. Houve um aumento em todos eles se comparados aos números do mesmo período do ano passado.
O secretário nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, avalia que os números vinham sendo subnotificados e que o aumento no número de denúncias pode significar maior confiança nas instituições por parte do público a respeito de futuras providências.
“Um dos nossos focos neste mês alusivo ao enfrentamento da violência contra o idoso (Junho Violeta) é a maior divulgação do Disque 100”.
Ele reconhece que alguns grupos, por diferentes vulnerabilidades sociais, podem estar mais expostos à violência.
Ele diz que os dados têm mostrado que a idade na qual ocorre a violência está começando desde os 60 anos de idade.
“A gente entende que vários cenários podem ser causadores dessa violência, não só o âmbito familiar, mas também das instituições. A nossa prioridade é tirar essa pessoa idosa da cena da violência”.
Pandemia e violência dentro de casa
O secretário contextualiza que o período da pandemia expôs dificuldades extremas para os idosos.
“Nós temos, infelizmente ainda, a constatação de que boa parte dessa violência ocorre dentro de casa. ”
O médico-gerontólogo Alexandre Kalache, um dos principais pesquisadores brasileiros do assunto, avalia que a pandemia expôs diferentes violências contra os idosos.
“A pandemia nos prestou, de uma forma perversa, o flagrante que o país precisa dar saltos gigantescos para que a gente combata o idadismo, o preconceito contra o idoso. No Brasil, o velho é sempre o outro”.
Ele leva em conta que o Brasil será um dos três países que mais rapidamente irá envelhecer até o ano de 2050. China e Tailândia estão entre as nações que precisam também se organizar para proporcionar dignidade a uma faixa etária que não para de crescer. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que pessoas com 60 anos ou mais chegaram a 31,23 milhões de pessoas.
“Realmente nós perdemos muito tempo. Como você pode justificar que um país que tem 3% da população mundial seja responsável por 11% das mortes pela covid-19. Houve muito desleixo porque as principais vítimas da pandemia eram pessoas idosas”, afirmou Kalache.
Além disso, as vítimas principais estavam entre as populações mais carentes.
“Ribeirinhas, favelados, população negra e indígenas, quilombolas… A vulnerabilidade no Brasil é da desigualdade social. Você se torna um idoso entre aspas, não por ter cumprido um determinado número de anos, mas por você ter comorbidades”.
Leia mais:
Digitalização de processos do Estado evita corte de 7 mil árvores em três anos no Amazonas
Conheça as diferenças de atuação entre a Defesa Civil do Amazonas e a Defesa Civil de Manaus
Vandalismo em terminais de ônibus de Manaus custa mais de R$ 190 mil por ano
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
