O Twitter recorreu decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou bloquear integralmente a conta do influencer Bruno Aiub Monteiro, conhecido como ‘Monark’ na plataforma. A rede social pediu ao STF que a determinação seja reconsiderada ou, se não for, que seja levada a plenário para que os outros ministros deem a opinião sobre o caso.
A plataforma argumenta que somente o conteúdo irregular publicado por Monark deveria ser excluído, não a conta inteira. O argumento é que a ordem de Moraes é contrária ao Marco Civil da Internet.
“O sistema infraconstitucional reforça as exigências da Constituição Federal de que a remoção de conteúdo seja limitada ao material considerado infringente após análise específica pelo Poder Judiciário”
, alegou o Twitter no recurso.
Para os representantes legais da plataforma, o receio de reincidência de conduta delitiva não autoriza nem admite ao Poder Público a censura prévia, nem a remoção de conteúdo lícito.
“A indicação da localização inequívoca do conteúdo ilegal, e não do perfil como um todo, constitui mecanismo simples, mas de fundamental importância para que não haja remoção excessiva, isto é, que desborde para supressão de conteúdo lícito ou para censura prévia”
, dizem os advogados.
Outro recurso
O Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeo canadense com sede em Toronto, também recorreu da decisão do ministro do Supremo, nesta terça-feira (20).
“Embora a decisão tenha sido cumprida, a RUMBLE respeitosamente entende, com a devida vênia, que a inativação da URL https://rumble.com/c/Monarkx viola dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas dezenas de vídeos postados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”
, diz o recurso.
A plataforma pediu que, em vez de excluir permanentemente o conteúdo de Monark, o STF indique um prazo para que os vídeos fiquem fora do ar ou indique conteúdos específicos que devem ser derrubados.
“Frise-se, nesse aspecto, que a Rumble não tem por objetivo, com este recurso, endossar ou mesmo defender qualquer tipo de conteúdo ou conduta de determinado usuário, mas apenas de ver protegido o direito à liberdade de expressão, a vedação à censura e os limites constitucionais e legais e dever de devida fundamentação das decisões judiciais”
, destaca a empresa.
Bloqueio no site
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as redes sociais de Monark e, no caso de descumprimento, determinou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra ele e de R$ 100 mil contra as plataformas.
O ministro considerou que as redes de Monark já sofreram ação de bloqueio em plataformas como Instagram, Telegram, TikTok, Twitter, mas o streamer desrespeitou as decisões e criou novos canais, mantendo discursos de ódio, em desrespeito à legislação brasileira.
Em novo canal criado na plataforma Rumble, que já conta com 287 mil seguidores, Monark, voltou a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a divulgar notícias fraudulentas. Assim, Moraes considerou ser necessário
“e urgente a interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”
, declarou.
*Com informações do Metrópoles
Leia mais:
Moraes determina bloqueio de redes sociais de ‘Monark’
Família de Gugu é notificada sobre novo filho de apresentador em audiência por herança
“Eu a perdoo”, diz Daniel Alves sobre jovem que o acusou de estupro
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
