ZFM Reforma tributária gera divergência entre especialistas sobre incentivos fiscais da ZFM Em defesa da ZFM, a bancada amazonense reuni-se para traçar estratégias de como resguardar os interesses do Estado Marcela Estrella - 05/07/2023 às 13:1005/07/2023 às 13:11 Manaus (AM) – A reforma tributária, que se trata de mudanças na cobrança dos impostos federais, estaduais e municipais, acende um alerta entre os especialistas no Amazonas. O mercado tem expectativas que a mudança seja positiva, mas há divergências sobre como afetará a Zona Franca de Manaus (ZFM). A mudança na cobrança tributária foi apresentada, no final do mês de abril, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê um novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19). A proposta preliminar pode seguir para votação ainda está semana, onde será discutido com governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. O líder da Bancada Federal do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM), se reuniu com o governador do Amazonas, Wilson Lima, na tarde desta terça-feira (4), para traçar estratégias de como resguardar os interesses do Estado nas mudanças propostas pela reforma tributária, que deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados. Reforma Tributária O foco central da proposta de reforma no modelo de tributação brasileiro está na forma que os impostos serão aplicados em cima de bens e serviços no País, mas isso não significa que haverá um aumento na carga tributária. Com a reforma serão extintos então os cinco tributos sobre o consumo que estão vigentes: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar deles serão criados, de acordo com a proposta, dois impostos sobre o valor agregado (IVAs): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A emenda tem a proposta de que haja apenas uma alíquota de imposto. Alguns grupos específicos de bens e serviços pagariam 50% do total, como os serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; medicamentos; dispositivos médicos; serviços de saúde; serviços de educação. “Teremos dois fundos: O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e um Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, que será criado com o objetivo de realizar a gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, ou seja, gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)” , explica doutora Michele Aracaty, economista e especialista em Desenvolvimento Regional e docente do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A economista explica que o atual modelo tributário está em vigor há mais de quatro décadas e que “é confuso, oneroso e injusto, pois tributa o consumo impactando principalmente o contribuinte que tem renda baixa. Temos alíquotas, federais, estaduais e municipais, centenas de siglas e cobrança em cascata. ” Mas, a isenção desses tributos aplicados pode afetar diretamente as empresas da ZFM pela substituição destes mesmos dos tributos. Uma das alternativas estudadas para compensar o fim do IPI, do qual a ZFM era isenta, é que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma, tribute bens fabricados em outras regiões do país, que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus. Zona Franca de Manaus Bancada do Amazonas se articula para defender ZFM durante votação da Reforma Tributária Foto: Divulgação Em 2022, o faturamento da ZFM alcançou R$ 174 bilhões, um crescimento de quase 7% comparado ao ano anterior, segundo dados do Governo do Amazonas. As exportações somaram R$ 3 bilhões e estima-se que sejam gerados 700 mil empregos diretos e indiretos. Ao EM TEMPO, o senador Omar Aziz destacou durante reunião com Wilson Lima, que a reforma tributária não pode prejudicar a Zona Franca de Manaus e nem os amazonenses, por isso a necessidade de reunir os parlamentares e o governador para alinhar os pontos mais importantes em defesa do Estado. “Estamos firmes na defesa do nosso modelo econômico que gera centenas de milhares de empregos e ajuda na preservação da nossa floresta. Vou conversar com o Ministro Haddad e reafirmar o compromisso alinhado com a bancada, da busca de mais investimentos e pelo desenvolvimento do Amazonas” , declarou Omar. Em declaração, o economista, advogado e político brasileiro, Serafim Corrêa, declarou, que a reforma ainda está “muito nebulosa” em relação à Zona Franca e que está em um processo de construção e discussão, no sentido que preserve a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). “A rigor não se tem nem o texto que vai ser votado. Há uma grande discussão em bastidores e acho inclusive muito difícil que é até sexta-feira venha ser votado. Não se pode por outro lado gerar o terror dizer que vai haver demissões. Não é isso. Isso é um processo de discussão em formação. Particularmente discordo dos rumos da reforma tributária. Acho que vai piorar aquilo que já é muito ruim” , afirmou. Serafim alega que a reforma “vai piorar aquilo que já está muito ruim” e que melhores resultados seriam obtidos se fosse unificado o processo tributário administrativo nacionalmente. “No meu entender nós teríamos melhores resultados se unificássemos o processo tributário administrativo a nível nacional e fizéssemos uma única legislação do ICMS valendo para os 26 e o Distrito Federal, uma única legislação de ISS valendo para os 5,6 mil municípios e a fusão do PIS com a COFINS a nível federal. Essas quatro medidas seriam muito mais eficazes, do que toda essa confusão que estão e provocando na vida das pessoas e das empresas” , destacou. Na avaliação da doutora Michele Aracaty, a reforma pode ser avaliada de um ponto de vista positivo para o PIM. Aracaty acredita que a nova reforma aumentará o ritmo da economia e alavancará o mercado de trabalho e emprego, pois dará mais competitividade para as empresas no cenário macroeconômico. “Não consigo observar a reforma tributária como a vilã e causadora de demissão no mercado de trabalho para os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus. Já enfrentamos muitas crises e seguimos com um modelo exitoso e ininterrupto ao longo de mais de cinco décadas. Vamos nos adaptar após o texto final aprovado. Após a aprovação do texto final da Reforma Tributária cada setor vai se ajustar e tornar-se competitivo neste novo momento do país. Não devemos ver a Reforma Tributária como algo negativo para a economia, pelo contrário, ela melhorará a competitividade das empresas e dará mais dinamismo ao mercado de trabalho e empregabilidade” , alegou a economista. Luta pelos direitos Governador Wilson Lima visita empresas do PIM e ressalta importância da ZFM Foto: Divulgação Em defesa da Zona Franca, o governo do Amazonas e parlamentares do estado seguem elaborando propostas e dialogando sobre o tema. O governador do Amazonas, Wilson Lima, nesta terça-feira (4), reforçou que a reforma que tramita na Câmara Federal precisa dar garantias de que o modelo econômico que atualmente emprega 500 mil pessoas no estado, será preservado. “A Zona Franca de Manaus é nossa principal atividade econômica, daí o compromisso que o nosso governo tem com essas empresas que geram emprego, que geram renda, geram oportunidades. E a gente tem agora o processo da reforma tributária, que é algo que nos preocupa e a gente tem estado muito atento, participando das discussões no Congresso e também junto ao Governo Federal para que a competitividade dessas empresas seja mantida” , ressaltou Wilson Lima. Wilson Lima fez diversas reuniões em Brasília com a bancada federal e nesta quarta-feira (05), o governador estará com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o Amazonas poder apresentar o seu ponto de vista sobre a garantia de competitividade do PIM, incluindo a arrecadação do Estado. Após diversas análises técnicas, o Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), enviou a bancada de deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contribuições para alteração do texto apresentado. A entidade, que representa os interesses das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que garantir as prerrogativas constitucionais da ZFM e, ao mesmo tempo, quer apoiar o esforço de todos na construção de um sistema tributário moderno, contribuindo com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. “Além de manter a competitividade do PIM, os empregos gerados e o bem-estar da população, queremos continuar contribuindo para a diversificação e interiorização da economia da região, com foco nas suas potencialidades” , reforça o presidente do Conselho Superior da entidade, Luiz Augusto Rocha. As propostas focaram na manutenção de transição do IPI adequada ao prazo constitucional do modelo; no tratamento diferenciado no IVA (Federal, Subnacional) em linha com aqueles existentes no ICMS, PIS+COFINS. O deputado federal do Amazonas, Sidney Leite (PSD), que fez parte do grupo de trabalho da reforma, defendeu o diálogo sobre o tema entre os parlamentares e o governo. Sidney indicou que “nunca houve indisposição para a manutenção dos incentivos”. “A Zona Franca é responsável por moldar toda a dinâmica da região”, conta o parlamentar. Como alternativa para divulgar o trabalho atualmente realizado na ZFM, a Suframa começou a executar o projeto “Suframa nas Universidades”, visando disseminar informações sobre a importância da ZFM, para universitários e reforçar a defesa da ideia que vem dando certo há mais de 50 anos e que é exemplo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental para a região e o País. O superintendente da superintendência, Bosco Saraiva, durante as palestras repassa informações importantes da história da Suframa e da ZFM e a importância de ambas nos aspectos econômicos, social, ambiental e tecnológico. Outro programa que segue na mesma linha e o “Suframa nas Escolas”. “Nós precisamos continuar investindo na formação intelectual da região, pois a Zona Franca é tudo o que temos. Não é de hoje que o estrangeiro está de olho aqui, pois, além de 110 mil empregos diretos e cerca de 400 mil indiretos, temos a farmácia do planeta com a nossa bioeconomia. Precisamos difundir isso e defender um projeto vitorioso, que é de todos nós” , destacou Bosco Saraiva. Leia mais: Wilson Lima reúne bancada federal para alinhar interesses do AM diante da reforma tributária Suframa divulga vantagens da Zona Franca de Manaus durante palestra no Acre Suframa e Abimo discutem fabricação de equipamentos hospitalares no PIM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
