Manaus (AM) — O Projeto de Lei (PL) n°386/2022, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), foi aprovado nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto garante a prioridade para mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Segundo dados de segurança pública, os casos de violência contra as mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos.
Um dos fatores que dificultam a denúncia da agressão é a dependência financeira que muitas vezes a mulher tem com o agressor. O autor do PL, deputado Felipe Souza, destacou a importância deste projeto na vida das vítimas.
“Infelizmente, a violência contra as mulheres tem se tornado uma estatística em nosso estado. Apresentei este projeto para evitar que as vítimas tenham medo de denunciar as agressões devido à dependência financeira, visando as mulheres que não têm como prover seu sustento, nem o de seus filhos”
, declarou Felipe.
A aprovação deste projeto permitirá que as vítimas de violência sexual, doméstica e familiar tenham prioridade no encaminhamento para entrevista de emprego no processo seletivo do SINE, proporcionando a oportunidade tão sonhada de um emprego seguido da liberdade financeira desejada por muitas mulheres do Amazonas.
Sobre o PL
A prioridade será para mulheres que sofrem violência sexual, doméstica e familiar e estejam desempregadas, seguidas por aquelas que possuem emprego, mas, devido a comprovada ameaça, precisam mudar. Essa prioridade se aplica somente ao processo seletivo para encaminhamento da candidata à vaga para entrevista de emprego.
*Com informações da Aleam
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