Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida, vetou o Projeto de Lei nº 582/2021, que trata da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, das zonas Sul e Leste de Manaus. A proposta, de autoria do vereador Diego Afonso, foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus no último dia 21 de junho, mas agora volta para reanálise do parlamento municipal.
O chefe do Executivo seguiu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), que apontou inconsistências jurídicas do projeto, identificando vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação.
“Assinei o veto ontem (12) dessa área de preservação. Agora, vou devolver para a Câmara analisar”,
disse David Almeida, na manhã desta quinta-feira, durante reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Barbosa, no bairro Japiim.
Protesto social contra proposta
Contra o projeto, entidades ambientalistas se reuniram ontem (13), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) nº 582/2021, que tentava modificar a demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, localizada no bairro Coroado, na zona leste de Manaus.
A APA é uma extensa área natural com pouca ocupação humana e garante a conservação e preservação dos vários ecossistemas naturais ali presentes. A APA Floresta Manaós é constituída por terras públicas e privadas.
A região é significativa para a preservação do sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), considerado símbolo da capital amazonense e que integra a lista de animais ameaçados de extinção no País. A aprovação do projeto vai de contraposto à saúde e proteção dos animais que residem nesses fragmentos de áreas verdes que resistem na capital.
Caso o PL fosse aprovado e sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, um trecho da área seria reservado para a construção de um posto de combustível pertencente a empresa IBK Comércio e Serviços LTDA. O local recebe tentativas de destruição ambiental desde 2018, há uma insistência para ocupar essa importante área verde.
“A degradação dessa área representa um risco não apenas ambiental, mas também para a vida de pessoas que moram próximas às bacias hidrográficas do Mindu e do Educandos. A área verde é responsável pela filtração da água no solo, impedindo alagamento nas outras regiões da cidade”,
disse o vereador e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da CMM, Alonso Oliveira (Avante).
*Com informações da assessoria
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