Governo Lula Governo estuda ação para autônomo participar do Minha Casa, Minha Vida Para integrar o programa, trabalhador precisa comprovar renda Em Tempo* - 19/07/2023 às 14:5419/07/2023 às 14:54 Brasília-DF, 19/07/2023, O ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Brasília (DF) — O governo federal estuda medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos visando permitir que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser mais complicada. Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar rendimentos. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa. “A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação” , explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil. Portarias pendentes O ministro acrescentou que o tema já está maduro no Ministério das Cidades, mas citou que ainda é preciso avançar primeiro com outras portarias pendentes que são necessárias para executar o Minha Casa, Minha Vida. Jader lembrou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que estaria dificultando o trabalho. “Pegamos o ministério do zero”, justificou. O déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias em 2019, segundo estudo da Fundação João Pinheiro (FJP). Este é o dado mais atualizado sobre o déficit de moradias no país. Segundo o Ministério das Cidades, um novo estudo sobre o tema foi solicitado à FJP. O novo Minha Casa, Minha Vida entrou em vigor no início de julho deste ano com a sanção da lei do programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faixas de Renda O Minha Casa, Minha Vida depende da renda das famílias. A Faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, envolve famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Valores Em relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; de R$ 264 mil para a Faixa 2; e de R$ 350 mil para a Faixa 3. No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil. As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5% no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7% para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. As famílias também podem conseguir descontos na aquisição dos imóveis. Eles são oferecidos para trabalhadores com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de cinco anos. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Prefeito fiscaliza avanço dos serviços do programa ‘Asfalta Manaus’ na zona Norte Em Cabo Verde, Lula agradece “por tudo que foi produzido durante 350 anos de escravidão” Operação Hórus já causou R$ 1,4 bilhão de prejuízo ao crime organizado no AM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
