Acordo Reino Unido aprova acordo com Brasil que dificulta dupla tributação A tributação ocorrerá apenas uma vez, ajudando a combater a sonegação Agência Brasil - 20/07/2023 às 19:2720/07/2023 às 19:27 Foto: Divulgação Oito meses após a assinatura pelo Brasil e pelo Reino Unido, o parlamento britânico aprovou o acordo que evita a dupla tributação sobre a renda e previne a evasão e a elisão fiscais nos dois países. Para entrar em vigor, o documento ainda precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro. A votação no parlamento britânico ocorreu na quarta-feira (19), mas só foi divulgada nesta quinta (20) pela Embaixada Britânica no Brasil. Segundo a embaixada, o acordo fortalece o comércio entre os dois países, medida defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita a Londres em maio. “Além de representar uma resposta aos pedidos da comunidade empresarial dos dois países, a medida está alinhada às ambições do presidente Lula e do primeiro-ministro Rishi Sunak de criar novas oportunidades de comércio e investimento entre os dois países. Este desejo de fortalecer o comércio bilateral foi tornado público durante a visita oficial do presidente brasileiro a Londres, em maio deste ano”, destacou a embaixada em nota. O acordo evita que transações entre o Brasil e o Reino Unido para pagamento de dividendos, royalties, serviços, juros e outros tipos de pagamento tenham incidência de imposto sobre a renda ou o lucro duas vezes (uma vez em cada país). A tributação ocorrerá apenas uma vez, dando mais segurança jurídica e ajudando a combater a sonegação. Ganhos Segundo a Embaixada Britânica, o acordo permitirá que as empresas dos dois países importem tecnologias e serviços não disponíveis no mercado interno para aumentar a produção e a competitividade. Muitos recursos atualmente usados para pagar tributos duas vezes, ressalta a embaixada, poderão ser remanejados para investimentos, inclusive em pesquisa, inovação e desenvolvimento. Alinhado às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para paraísos fiscais, o acordo de não-bitributação também ajuda a combater a evasão fiscal e a elisão (quando empresas aproveitam brechas na legislação para não pagarem impostos). Isso porque haverá mais troca de informações na arrecadação de tributos, melhorando a eficiência e a racionalidade na cobrança de impostos. Segundo a Receita Federal, com a coexistência de vários sistemas jurídicos e tributários trazida pela globalização, fluxos comerciais e de investimentos eram tributados duas vezes (uma em cada país) ou não tributado nenhuma vez (dupla não tributação). O acordo busca corrigir essas distorções. Leia mais: População negra encarcerada atinge maior percentual já registrado no Brasil Primeira fábrica de “carros voadores” no Brasil terá os primeiros protótipos em 2023 Filme da Barbie está gerando alto crescimento no setor de estética e beleza brasileiro Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
