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Câmara Federal

Votação da PL do garimpo em terras indígenas é liberada e deputado Zé Ricardo protesta

Após um pedido de análise, feito pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o projeto será votado em abril

Brasília (DF) – Na última quarta-feira (9), a Câmara dos deputados aprovou em caráter de urgência, a votação do projeto de Lei 191/20, que viabiliza a exploração de recursos minerais em reservas indígenas. Após um pedido de análise, feito pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o projeto será votado em abril. 

Em suas redes sociais, o deputado federal José Ricardo (PT), justificou o seu posicionamento durante a votação. 

“Votei contra a urgência do projeto de mineração em terras indígenas. Fui o único deputado do AM a votar contra essa proposta que atinge em cheio os povos indígenas. Para garantir potássio para fertilizantes tem reservas suficientes fora de terras indígenas”,

escreveu. 

O deputado também participou do “Ato pela Terra” (manifestação convocada por artistas e organizações que apontam o projeto de lei como  um “pacote de destruição ambiental”), a fim de defender os interesses das regiões amazônicas.

“Na prática, o regime de urgência acelera o processo de aprovação de leis sem passar pelas comissões da Câmara, sem discussão sobre o assunto, contando apenas com a opinião de um grupo de estudos. Mas agora a pergunta é: porque esse PL tão nocivo ao Amazonas precisa de urgência?”,

questionou. 

A votação do requerimento foi aprovada com 279 votos a favor e foram contabilizados 180 contra e 3 abstenções. No Amazonas, os deputados federais Bosco Saraiva, Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, Sidney Leite e Silas Câmara foram a favor da decisão. 

O estado do Amazonas que possui em seu território cerca de 45.232.159 terras indígenas registradas, seria uma das regiões mais afetadas pela viabilização da exploração dos recursos, como explica o ambientalista Carlos Durigan.  

“Basicamente afeta a vida de todos os povos indígenas que vivem no estado, levando insegurança e impactos ambientais às terras em que habitam. Não estamos falando somente de território e patrimônio natural, mas também da vida de diversos povos indígenas que sempre têm ficado à margem das decisões quando o assunto é a implementação de atividades que afetam seus modos de vida” disse.

Segundo ele, não existe a necessidade exploratória de recursos naturais nas áreas protegidas, além disso as ações podem acarretar inúmeras consequências para a organização social de povos originários. 

“A liberação deste tipo de atividade de forma indiscriminada e com baixo poder de controle de um estado que carece de estrutura para tal e ainda sem o devido consentimento dos diferentes povos indígenas que habitam esses territórios, pode levar a um aumento expressivo na degradação de nosso patrimônio natural e ainda acirrar os conflitos que já existem em alguns dos territórios já invadidos por garimpos ilegais”,

disse. 

Sobre o PL

O projeto de lei em questão, estabelece condições específicas para a realização de pesquisa e lavra de recursos naturais para aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

O projeto de autoria do Poder Executivo foi assinado por Sérgio Moro (Podemos), enquanto era ministro de Justiça no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL). O projeto, que foi enviado por Bolsonaro em fevereiro de 2020, voltou ao foco após o conflito entre Rússia e Ucrânia. 

O objetivo principal, seria permitir que reservas de potássio sejam exploradas em territórios originários para garantir a produção de fertilizantes para o agronegócio. Segundo um estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostram que apenas 11% dos 13,7 milhões de hectares que possuem os minerais para fertilizantes,  são de territórios indígenas. 

“Com essa crise internacional, dada a guerra, o Congresso sinalizou em votar esse projeto em regime de urgência. Eu espero que seja aprovado na Câmara agora em março para que, daqui a dois ou três anos, possamos dizer que não somos mais dependentes de importação de potássio para o nosso agronegócio”, justificou Bolsonaro. 

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