Manaus (AM) – Instituído através da Lei 14.448, o Agosto Lilás é voltado para campanhas de proteção e conscientização da população para o fim da violência contra a mulher em todo o território nacional. Neste ano, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência, sendo um apoio para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos quatro cantos do país.
Com o passar dos anos, as campanhas de conscientização foram adotadas pelos governos e prefeituras. A rede de proteção para a mulher também passou por adaptações e hoje a polícia oferece serviços voltados às questões femininas. Apesar do desenvolvimento estrutural de programas, o Estado do Amazonas ainda registra números expressivos de violência contra a mulher.
Violência doméstica
De acordo com o Painel de Indicadores Criminais de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de janeiro a junho de 2023 foram registradas 6.768 ocorrências de violências contra mulher em comparação ao ano passado, que registrou 5.431 em 2022.
Manaus é o município de maior incidência nos casos de crimes contra a mulher, mas o interior do Estado ainda registra altos números. Um relatório divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) mostrou que no ano de 2022, o tipo de violência que as mulheres mais sofreram no Amazonas foi a física (39,3%), seguida de sexual (21,5%) e por fim, a psicológica moral (11,2%).
Feminicídio
No dia três de agosto, a jovem de 18 anos, identificada como Débora Alves da Silva, grávida de oito meses, foi brutalmente assassinada e teve o corpo queimado dentro de um camburão na madrugada do dia 30 de julho, no bairro Mauazinho, Zona Leste de Manaus.
Um suspeito de ter participado do crime, identificado como José Nilson Bezerra, foi preso na quinta-feira (3), e segundo o homem, a ordem do assassinato partiu do pai do bebê de Débora, identificado como Gil Romero Batista, de 41 anos.
O principal suspeito do crime foi preso na última terça-feira (8), na cidade de Curuá, no Oeste do Pará. De acordo com a polícia, denúncias anônimas contribuíram para que a equipe de investigação chegasse ao paradeiro do suspeito.
A história brutal e desumana de Débora é apenas uma entre as vidas femininas que são perdidas por conta da violência no país. No ano de 2022, ao todo foram registrados cinco casos de feminicídio em todo o Estado. De janeiro a junho de 2023, sete casos já foram notificados pela SSP-AM.
Rede de proteção
Atuando na defesa dos direitos das mulheres, Manaus possui três Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DCCM), voltadas exclusivamente para combater a violência doméstica e outros crimes praticado contra as mulheres.
A primeira delegacia funciona 24h e fica localizada na Bola do Eldorado, zona Centro-Sul de Manaus. Funcionando em horário comercial (8h às 17h, de segunda à sexta), os atendimentos ocorrem na Delegacia da Mulher da Zona Sul, localizada na Rua Desembargador Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado e também na Delegacia da Mulher da Zona Leste, localizada na Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.
Já no interior do Amazonas, não há a presença de delegacias especializadas, mas as delegacias atendem ocorrências de violências contra a mulher. As unidades estão instaladas nos municípios polos de Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Lábrea, Eirunepé, Humaitá e Coari, São Gabriel da Cachoeira.
Em comemoração ao Agosto Lilás, o Governo do Amazonas entregou nesta semana, o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) Centro-Sul, totalmente revitalizado. O espaço funciona no mesmo complexo da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) do Parque 10, e oferece estrutura de acolhimento a mulheres em situação de violência que precisam de abrigo temporário.
Além da entrega do local, o vice-governador Tadeu de Souza ainda assinou um termo de cooperação técnica que destina R$ 2.417.000,50 milhões para fortalecer as ações do Governo na prevenção e combate à violência contra a mulher em todo o estado, com foco no público feminino do campo e comunidades ribeirinhas.
Entre tantos investimentos na área, a dona de casa M.S. (que preferiu não se identificar), de 41 anos, compareceu à Delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência e solicitar medida protetiva na segunda-feira (7). Vítima de violência doméstica, a mulher informou à equipe do Em Tempo que chegou na unidade às 14h e que não havia conseguido atendimento até às 16h.
“Quando eu cheguei já tinha uma raça esperando, reclamando, e falaram que tem que aguardar. Agora vou ter que matar antes que eu morra, porque a gente vem atrás de atendimento e ignoram a gente, estou sendo ameaçada de morte”,
disse a vítima.
Após a conversa com a equipe jornalística, a mulher retornou para dentro da delegacia para esperar o atendimento.
Apesar da situação encontrada na segunda-feira, o Sapem Centro-Sul informou que contabilizou, desde 2020, mais de 5,8 mil atendimentos realizados a mulheres em situação de violência. Juntando os dados com as outras unidades do Sapem das zonas sul, norte, leste, oeste e centro-oeste da capital, foram registrados mais de 13,1 mil atendimentos até o momento, segundo a Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc).
Ainda de acordo com o Governo do Estado, nos últimos quatro anos houve um adensamento de quase 65% de políticas públicas voltadas à proteção e combate à violência contra o público feminino. Diante do alto registro de casos, ainda existem pontos a serem estabelecidos para o enfrentamento do problema.
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