TJAM Lissandro Breval alerta para fim do lixão, determinado em decisão do TJAM Decisão dá prazo de 45 dias para início da migração do atual aterro sanitário e de até 31 de dezembro de 2023 para conclusão Em Tempo* - 21/08/2023 às 16:2521/08/2023 às 16:28 Manaus (AM) — O vereador Lissandro Breval (Avante) alertou a população, na manhã dessa segunda-feira (21), para o fim decretado do aterro sanitário de Manaus, determinado em decisão do Tribunal de Justiça de Amazonas (TJAM), em resposta à apelação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). De acordo com o documento, o lixão pode funcionar na área atual até o próximo dia 31 de dezembro deste ano. Para Breval, faz-se necessária uma reunião emergencial da Casa com a Prefeitura de Manaus para verificar o que será feito após essa data e, se possível, até mesmo ampliar para discussões com o MPE-AM. “Uma decisão do Tribunal de Justiça, já em resposta à apelação do Ministério Público do Estado do Amazonas, determina que o único lixão de Manaus terá de ser desativado até o dia 31 de dezembro deste ano. Então me sinto na obrigação de vir aqui e perguntar: para onde a Prefeitura de Manaus irá destinar o lixo da nossa capital após essa data? Essa decisão é seríssima e a Câmara precisa acompanhar e mergulhar nessas discussões” , afirmou o parlamentar. A decisão citada por Breval é datada de 14 de agosto de 2023 e determina a promoção, num prazo de 45 dias corridos, a partir da publicação do acórdão, do início da migração do atual lixão de Manaus para novo aterro sanitário que atenda exigências ambientais vigentes; e apresentar no mesmo período um plano de implementação do novo aterro. A decisão determina, ainda, que a gestão municipal apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com respectivos cronogramas. “Eu entendo que essa notícia é gravíssima e que algo precisa ser feito de imediato no sentido de evitar que essa data chegue e que Manaus fique sem local para destinação do lixo” , concluiu. *Com informações da assessoria Leia mais: STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua PF consegue acessar conteúdo dos celulares de Wassef mesmo sem senha Lula chega à África do Sul para 15ª Cúpula do Brics Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
