As políticas públicas para migrantes e refugiados estiveram em pauta na II Plenária do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram), em Brasília, nesta quarta (30) e quinta-feira (31). O Amazonas foi representado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Gabriella Campezatto, secretária executiva de Direitos Humanos, participou do encontro, que discutiu, dentre outros pontos, as boas práticas e principais desafios mostrados pelos representantes dos conselhos.
No Amazonas, o Governo do Estado atua na recepção de migrantes, refugiados e apátridas desde 2018, quando iniciou um grande fluxo de migração de países como Haiti e Venezuela. Neste ano, um novo Posto de Recepção e Apoio (PRA) foi inaugurado. Só no primeiro semestre, mais de 450 pessoas foram abrigadas no espaço.
O encontro foi realizado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UNB) e teve a participação da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
“Apresentei as demandas do Amazonas sobre questões relacionadas à migração e refúgio aos representantes da Acnur e Ministério do Desenvolvimento Social, considerando que em breve eles irão realizar uma visita institucional no estado e a Sejusc está organizando a agenda para recebê-los”, pontuou Gabriella.
Defensores de direitos humanos
Na agenda em Brasília, a secretária executiva também tratou do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
“Nós discutimos o novo convênio, então já estamos articulando para que nosso estado não fique sem esse programa, considerando o elevado número de defensores de direitos humanos que temos atualmente. A reunião foi com a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do MDCH”, explicou a secretária executiva.
O PPDDH foi instituído pelo decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019. Ele prevê a articulação de medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos.
Atualmente, o procedimento de ingresso no PPDDH se dá da seguinte maneira: exame de admissibilidade e análise do pedido (fases desempenhadas pelas equipes técnicas); e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo.
São requisitos para a inclusão de casos: ser defensor ou defensora de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada, conforme do Governo Federal.
*Com informações da assessoria
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