O governo federal prorrogou a isenção de visto para cidadãos dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá para 10 de janeiro de 2024. Antes, a medida só iria valer até 1º de outubro de 2023. A decisão de isentar os estrangeiros citados foi feita no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, de forma unilateral ou seja, os países continuaram exigindo o visto de brasileiros. O argumento da época era a possibilidade de fortalecer o turismo brasileiro.
O decreto foi revogado em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a justificativa do princípio da reciprocidade, que faz parte do padrão de política migratória brasileira, segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Nesse entendimento, os países devem ter as mesmas regras de visto para turistas advindos do Brasil.
A decisão de prorrogar a isenção está em um decreto publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). O Itamaraty afirmou, em nota, que o prazo foi adiado para “beneficiar o planejamento do setor de turismo e dos nacionais daqueles três países que pretendam vir ao Brasil a partir de outubro”.
O ministério também disse estar “pronto” para negociar com EUA, Austrália e Canadá acordos de isenção de vistos “baseados nos princípios da reciprocidade e da igualdade entre os Estados”.
O Japão também estava no grupo que recebeu a liberação em 2019. Entretanto, o Brasil entrou em um acordo com o país em agosto deste ano para uma isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por um período de até 90 dias.
*Com informações da CNN
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