Manaus (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base de um dos projetos da chamada minirreforma eleitoral (PL 4438/23), o texto muda regras no sistema eleitoral e alguns pontos, como cotas voltadas à campanha de mulheres nos pleitos, prestação de contas, federações partidárias e propaganda eleitoral. O Senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB-AM), ao Em Tempo, que o texto precisa ser analisado “com cuidado, para não servir apenas a interesses específicos”, declarou o Senador.
O deputado Amom Mandel (Cidadania), o único deputado federal da bancada amazonense, em suas redes sociais fez uma sequência de vídeos contra a reforma tributária, onde declarou que a proposta facilita o caixa dois nas campanhas, e prejudica as mulheres e negros nas eleições.
Ao Em Tempo, o cientista político, Helso Ribeiro, comentou sobre as mudanças da reforma e emendas polêmicas, como a flexibilização de contas.
“A flexibilização da prestação de contas antes tinha uma parcial, eles retiraram e jogaram lá pro final. Penso que isso facilita a limpeza de contas, o uso de caixa dois. Já existe o uso de um caixa dois forte, o difícil é comprovar isso, até para afirmar isso é delicado, por que como provar isso?”
declarou.
Ribeiro completa afirmando que a mudança referente a candidaturas femininas é uma atitude que reforça a exclusão feminina em poderes.
“O uso do fundo eleitoral da cota das mulheres pra candidaturas de homens, sabemos que sabe que os partidos políticos funcionam como feudos e o resultado que vejo infelizmente é a piora na performance das mulheres na nas eleições. Não tem nenhum país com menos mulheres no parlamento do que o Brasil. Onze representantes federais em Brasília, três senadores e oito deputados, nenhuma mulher. Vinte e quatro deputados estaduais, cinco mulheres. No caso da Câmara Municipal de Manaus quarenta e um vereadores, quatro mulheres, então uma atitude como essa é uma atitude feita por homens, votada por homens para excluir as ainda mais as mulheres”
Entre as flexibilizações propostas pela minirreforma, estão a isenção de sanções aos partidos que não cumprirem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, que poderá ser contabilizada por federação, e a autonomia aos partidos na distribuição dos 30% de recursos públicos destinados à campanha eleitoral das candidaturas femininas. A regra atual determina que o percentual deve ser dividido entre todas as candidaturas femininas do partido, mas a mudança permitirá que todo o valor seja destinado a apenas uma candidata, por exemplo.
O relator da minirreforma no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), designado na sexta-feira (15),considera baixas as chances de a minirreforma eleitoral ser sancionada até o próximo dia 05 de outubro, data-limite para que as mudanças possam valer para as eleições municipais de 2024.
O senador considera como certo que o Senado fará alterações nos dois textos aprovados pela Câmara, o que forçaria uma nova análise do tema pelos deputados. Ao contrário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deu acelerou a tramitação da proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou que não tem pressa para tratar do assunto. Lira e Pacheco estarão fora do país na próxima semana.
Em nota ao Em Tempo, o deputado Amom Mnadel reiterou seu posicionamento contra a reforma e questionou a dificuldade dos deputados de cumprirem as Leis. “Não dá para entender qual é a dificuldade dos partidos em cumprir a Lei que seus próprios deputados votaram recentemente e por que as normas valem para uns, mas não para outros”.
Confira a nota na íntegra:
Com minirreforma eleitoral, a Câmara tenta, mais uma vez, driblar a democracia brasileira. Tratorar essa votação é a forma mais rápida de acabar com um dos princípios básicos no Brasil: a diversidade de vozes dentro do Parlamento. As mudanças propostas vão de encontro com o que tanto falamos em relação a “mudar o futuro do país”: o parlamento trabalha, nesse momento, para facilitar a compra de votos, o caixa dois nas campanhas e para prejudicar as mulheres e negros nas eleições. Não dá para entender qual é a dificuldade dos partidos em cumprir a Lei que seus próprios deputados votaram recentemente e por que as normas valem para uns, mas não para outros. Trago um pequeno exemplo: entre as eleições municipais de 2016 e as de 2020, quando fui eleito vereador, tivemos um salto de 95 para 129 vereadoras eleitas no Amazonas. Há uma evolução na conquista de espaços na política amazonense para as mulheres. Será que o problema está realmente em cumprir as regras ou é uma questão de abrir mão da supremacia histórica sem maiores incômodos?
Em suas redes sociais, o deputado Saullo Vianna (UB) comentou sobre seu voto favorável ao projeto e evidenciou que as mudanças visam a transparência e a participação ativa dos cidadãos.
“Um passo importante para fortalecer nossa democracia! Aprovamos na Câmara Federal o texto-base da minirreforma eleitoral, importantíssimo para aprimorar nosso sistema político e fortalecer a representatividade. Eu, claro, votei a favor dessas mudanças que visam a transparência e a participação ativa dos cidadãos. Seguimos trabalhando por um Brasil mais democrático”,
afirmou o deputado.
Bancada Amazonense
No total, 367 deputados votaram favoravelmente ao projeto e 86 foram contrários à proposta. Sete dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do texto-base. Adail Filho (Republicanos), Saullo Viana (UB), Fausto Santos Jr (UB), Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL) votaram a favor do Projeto de Lei 4438/23.
Entre as flexibilizações propostas pela minirreforma, estão a isenção de sanções aos partidos que não cumprirem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, que poderá ser contabilizada por federação, e a autonomia aos partidos na distribuição dos 30% de recursos públicos destinados à campanha eleitoral das candidaturas femininas. A regra atual determina que o percentual deve ser dividido entre todas as candidaturas femininas do partido, mas a mudança permitirá que todo o valor seja destinado a apenas uma candidata, por exemplo.
Votos dos partidos
A maioria dos votos favoráveis foram do Partido dos Trabalhadores (PT), com 61 votos; seguido pelo Partido Liberal (PL), 55. O PL também foi o que mais votou contra, com 31 deputados contrários à proposta.
O relator do texto, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), afirmou que objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que são questionados na Justiça.
No União Brasil, 49 parlamentares disseram “sim” ao projeto, seguido do Partido Progressista (PP) com 42 deputados; o Partido Social Democrático (PSD) teve 37 votos favoráveis; o Republicanos com 36; Movimento Democrático Brasileiro (MDB), 31; Partido Socialista Brasileiro (PSB), 12; Partido Democrático Trabalhista (PDT), 13; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), 8, os demais partidos votaram com menos de 6 deputados favoráveis cada.
As novas regras têm de virar leis até o dia 6 de outubro deste ano para valer nas eleições municipais de 2024. Outros pontos principais da minirreforma são a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores e transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições. Entre os pontos que foram retomados, está o prazo de inelegibilidade de políticos que perderem o mandato.
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