O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (3) a proposta para que juízes da corte tenham mandato.
Gilmar disse que “ressuscitaram a ideia” e que, “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”,
afirmou em publicação no seu perfil na rede social X, antigo Twitter.
O ministro acrescentou que “a pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada”. “Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, escreveu.
A declaração de Gilmar ocorre um dia depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltar a defender que ministros do STF tenham mandato, além da elevação da idade mínima para ingresso na corte.
Pacheco afirmou que após o presidente Lula (PT) indicar o substituto da ministra aposentada Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.
“Preenchida essa vaga, é o momento de iniciarmos essa discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para o ingresso no STF e a fixação de mandatos, no tempo também que dê estabilidade jurídica para formação da jurisprudência do país”,
disse.
Atualmente ministros do STF podem ficar na corte até a aposentadoria, aos 75 anos de idade. A idade de ingresso na corte é de 35 anos.
Na segunda (2), Pacheco afirmou ainda que os nomes colocados no páreo para a vaga de Rosa Weber no STF “reúnem os predicados necessários”.
O presidente do Senado foi questionado sobre a aceitação ao nome do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), mas incluiu em sua resposta o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
“Especificamente sobre a pergunta do Dino, nós não podemos nunca nos esquecer que ele é um colega nosso, senador da República. Então é também um prestígio ao Senado Federal ter um dos nossos membros como indicado ao Supremo Tribunal Federal. Assim como Bruno Dantas, que é egresso desta Casa; foi concursado do Senado.”
*Com informações da Folha de S.Paulo
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