Manaus (AM) – O Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estão unindo esforços para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, no Amazonas. O assunto será discutido no “1º Workshop Selo Unicef 2021-2024 – Garantindo o Presente e o Futuro das Crianças do Amazonas”. O evento, que acontece nesta quinta-feira (14/12), é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Unicef.
O workshop contará com a participação de prefeitos, secretários estaduais e municipais, articuladores do Selo Unicef e mobilizadores da saúde, educação e assistência social. A programação será das 9h às 16h, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, Distrito Industrial.
O Selo Unicef é uma iniciativa que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Cada ciclo do Selo Unicef dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com a certificação e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.
No Amazonas, dos 61 municípios do interior, oito foram certificados na edição 2017/2020. Nesta edição, correspondente a 2021-2024, 55 municípios aderiram e o resultado, com o anúncio das certificações, será conhecido em junho de 2024. No caso das capitais, como Manaus, o Fundo atua por meio de outra iniciativa, a Agenda Cidade Unicef.
Conforme explica o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, o objetivo do workshop que será realizado em Manaus é sensibilizar os municípios inscritos para avançarem ainda mais nas políticas públicas com esse fim e estimular todos para que se inscrevam e participem da próxima edição. A grande vantagem, diz ele, é que terão todo o suporte técnico do Unicef para realizar as melhorias necessárias.
“Participam de capacitações, recebem bibliografia e suporte técnico para desenvolverem um plano de ação e para mobilizar a comunidade”,
relaciona.
A metodologia aplicada pelo Unicef inclui implantação e monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a alcançar pelo menos 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global acordada pelos estados-membros das Nações Unidas, para ser atingida até 2030.
Marcellus Campêlo será um dos palestrantes do workshop, falando sobre “Políticas Públicas e Desenvolvimento Urbano”. Ele destaca a importância do trabalho conjunto, entre Governo, Prefeituras e Unicef, para que os municípios sigam firmes no propósito de garantir um futuro melhor para crianças e adolescentes, no Amazonas.
“O primeiro passo é a adesão do município ao Selo. A partir daí, a Prefeitura se compromete a realizar uma série de ações para melhorar seus indicadores e reduzir as desigualdades. Ao cumprir as atividades propostas, também aumentam as possibilidades de apoio em recursos para aplicação no município”,
detalha o secretário da Sedurb.
Na pauta do workshop, serão debatidos temas como a importância do avanço nas políticas públicas para a obtenção da certificação e a adesão de novos municípios; a implantação e o fortalecimento de políticas públicas de educação, saneamento, assistência social e saúde, incluindo vacinação; a inserção de hábitos higiênicos e acesso a água e saneamento nas escolas; estratégias de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; e a proteção integral às famílias vulneráveis.
Condições para participar
Entre as condições para o município participar do Selo Unicef estão manter funcionando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).
Ao final da edição, os municípios deverão pontuar em pelo menos 60% dos sete indicadores propostos pelo Unicef, que são: crianças de um ano, 11 meses e 29 dias vacinadas com a tríplice viral e tetra viral; alunos da rede pública do ensino fundamental que abandonaram a escola rematriculados; acesso adequado a água e saneamento nas escolas da rede pública municipal; adolescentes entre 15 e 17 anos matriculados no ensino médio; nascidos vivos de gestantes com idade entre 10 e 19 anos; registros de casos de violações de direito contra crianças e adolescentes registrados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA); inscritos no Cadastro Único em acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
*Com informações da assessoria
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