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Estrangeiros

Parlamento francês aprova nova lei de imigração mais restritiva

Elemento-chave da lei é que os benefícios sociais para estrangeiros estarão agora condicionados a cinco anos de presença em França

O Parlamento francês aprovou uma nova legislação que endurece a política de imigração do país, após meses de disputas políticas.

Um elemento-chave da lei é que os benefícios sociais para estrangeiros estarão agora condicionados a cinco anos de presença em França, ou 30 meses para aqueles que têm emprego.

As cotas de migração também podem agora ser acordadas e existem medidas para que condenados com dupla nacionalidade também sejam privados da nacionalidade francesa.

Estrangeiros que moram na França e querem trazer familiares para viver com eles também serão afetados pelas novas regras — isso só será possível se viverem há pelo menos 24 meses em território francês, em comparação com os 18 anteriores, e terem pelo menos 21 anos.

Além disso, a lei ratifica o fim do chamado direito de solo (jus solis). Até agora, as pessoas nascidas em França de pais estrangeiros obtinham automaticamente a nacionalidade francesa ao atingirem a maioridade.

A partir de agora, terão que “manifestar a vontade” entre os 16 e os 18 anos.

A legislação foi apoiada pelo partido de centro Renascimento, do presidente Emmanuel Macron, e pelo de direita radical Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen.

A votação dividiu o partido de Macron e o ministro da Saúde, Aurélien Rousseau, anunciou que iria renunciar diante da posição do governo.

Já os partidos de esquerda acusaram Macron de fazer concessões à direita radical.

Um projeto anterior havia sido rejeitado pelo Parlamento na semana passada, rechaçado tanto pelo Reagrupamento Nacional, como pela esquerda.

Em resposta, o governo reformulou o projeto de lei, tornando algumas das suas disposições mais rigorosas.

Manifestantes se reuniram do lado de fora do Parlamento para protestar contra projeto de lei
Legenda da foto,Manifestantes se reuniram do lado de fora do Parlamento para protestar contra projeto de lei

A versão mais dura apelou aos partidos de direita, que apoiaram a proposta na votação desta segunda-feira (20).

Le Pen saudou o projeto de lei alterado, e o classificou como “vitória ideológica” para a direita radical.

“Este é o nosso projeto de lei”, disse Eric Ciotti, líder do Partido Republicano, de direita. Ele classificou a medida como “firme e corajosa”.

Mas membros da esquerda acusaram Macron de ajudar a direita radical.

“A história se lembrará daqueles que traíram as suas convicções”,

disse o líder do Partido Socialista, Olivier Faure.

Os líderes de pelo menos duas regiões do país controladas pela esquerda, Seine-Saint-Denis e Lot, disseram que se recusariam a implementar as determinações da lei sobre benefícios sociais para não-cidadãos.

Racha interno

Parlamento durante votação da lei
Nova legislação francesa expôs divisões dentro da aliança governamental

A nova legislação francesa expôs divisões dentro da aliança governamental.

Ao todo, 27 deputados votaram contra e 32 se abstiveram — ou quase um quarto dos deputados pró-Macron.

O ministro da Saúde, Aurélien Rousseau, que foi membro do Partido Comunista na sua juventude, renunciou ao cargo em protesto contra a lei de imigração.

Vários outros ministros também parecem estar prestes a renunciar.

“Algumas medidas do projeto de lei me deixam muito desconfortável”, disse Yaël Braun-Pivet, presidente da Câmara Baixa do Parlamento e membro do partido de Macron.

O projeto de lei teria sido aprovado se o partido de Le Pen tivesse escolhido se abster, mas não se tivesse votado contra.

O governo usou a sua ampla maioria no Parlamento para argumentar que não dependia dos votos do Reagrupamento Nacional.

Após a votação, a primeiro-ministra Élisabeth Borne aceitou que algumas medidas da lei podem não ser constitucionais.

“Vamos perguntar ao Conselho Constitucional”, disse ela à rádio francesa, se referindo ao tribunal superior que defende os princípios da Constituição.

Grupos de direitos humanos denunciaram a nova reforma como a lei de imigração mais retrógrada em décadas.

O partido de Macron perdeu a maioria no Parlamento nas eleições de junho de 2022.

Desde então, o governo se viu frequentemente incapaz de ganhar votos no Parlamento.

Acordo da UE sobre asilo

A votação francesa ocorreu horas antes de um acordo da União Europeia (UE) para reformar o sistema de asilo nos 27 Estados-membros do bloco.

O novo pacto, acordado pelos governos da UE e pelos membros do Parlamento Europeu, inclui a criação de centros de detenção fronteiriços e a possibilidade de uma deportação mais rápida de requerentes de asilo rejeitados.

Aclamado como um acordo histórico pela presidente do Parlamento, a maltesa Roberta Metsola, o novo sistema permite que os requerentes de asilo sejam transferidos dos Estados-Membros do Sul, que registram o maior número de chegadas, para outros países.

O texto final ainda precisa ser formalmente aprovado pelo Parlamento e pelos Estados-membros.

*Com informações da BBC News

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