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Regulação

Ministros defendem responsabilização de páginas virtuais após morte de jovem vítima de fake news

Jovem de 22 anos foi sofreu ataques após ser apontada como ficante de Whindersson

Foto: Reprodução

O ministro do Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, vieram a público defender a regulação e responsabilização das plataformas em rede sociais após a morte de jovem Jéssica Vitória Canedo, que sofreu uma onda de ódio on-line depois que páginas de grande alcance, como o perfil “Choquei”, publicarem a informação falsa de que ela estaria se relacionando com o humorista Whindersson Nunes.

Silvio de Almeida afirmou que a “irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”.

“A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”,

pontuou Almeida em uma postagem no X (ex-Twitter).

Já Cida Gonçalves argumentou que essa é mais uma tragédia “fruto da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminação de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilização das plataformas”.

“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, escreveu a ministra nas redes.

Entenda o caso

Jéssica Vitória Canedo morreu aos 22 anos — Foto: Reprodução/redes sociais
Jéssica Vitória Canedo morreu aos 22 anos — Foto: Reprodução/redes sociais

No último dia 18, falsos prints que simulavam uma conversa entre Jéssica e Whindersson foram publicados em páginas de redes sociais com grande alcance, como a “Choquei”, que soma 21 milhões de seguidores. Isso fez da jovem alvo de uma intensa campanha de ódio.

“Jamais imaginei ter que vir aqui me pronunciar sobre seja lá o que for. Afinal, não sou famosa e nem nunca quis ser. Toda essa palhaçada não passa de uma brincadeira muito sem graça. Ficou bem óbvio que o intuito disso é me ridicularizar. (…) Não posso lidar com esse tipo de exposição. Esse foi o mais difícil ano da minha vida, só agradeço por ter chegado em dezembro com vida”,

publicou a jovem há seis dias.

Nesta semana, a mãe de Jéssica também publicou um vídeo chorando e implorando para que parassem com os ataques, pois a filha sofria de depressão. Segundo ela, Jéssica havia tentado tirar sua vida algumas vezes.

Em nota assinada pela advogada Adélia de Jesus Soares, a página “Choquei” afirmou que “não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações” e que “todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação”.

O humorista também publicou uma nota através do escritório Nonstop Produções S.A., que gerencia sua carreira. “Perplexo com o desencadeamento desse novo massacre público proporcionado pelo uso negativo das redes sociais, o artista lamenta: ‘Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ninguém passe pela dor de enterrar um filho'”, afirma o texto.

PL das Fake News

Há três anos, está em tramitação no Congresso um projeto de lei que criminaliza a divulgação em larga escala de fake news. O texto já foi aprovado no Senado e ficou pronto para ser votado na Câmara em maio, mas, apesar do apoio do Planalto e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acabou retirado da pauta por falta de consenso.

Caso o texto venha a ser aprovado, passaria a ser crime, por exemplo, promover ou financiar com conta automatizada ou outros meios não autorizados pelos provedores a divulgação em massa de mensagens inverídicas que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral ou que possam causar dano à integridade física.

*Com informações de O Globo

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