Manaus (AM) – Mais de 4 mil leis estaduais do Amazonas estão disponíveis gratuitamente à população na internet. É o que o Legisla.AM, ferramenta administrada pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA), oferece ao cidadão com mais uma atualização: agora são 4.368 normas legislativas.
Disponível no endereço https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br, sem o prefixo “www”, a plataforma reúne num só lugar 3.298 leis ordinárias, referentes ao período de 2005 a 2021; 418 leis promulgadas; todas as 226 leis complementares do Estado; todas as 125 leis delegadas; 173 decretos legislativos; 127 emendas constitucionais e a Constituição Estadual até emenda 127.
Com menos de um ano “no ar”, o Legisla.AM já triplicou seu conteúdo inserido no sistema e também vem recebendo recorde de acessos, principalmente nos últimos três meses devido aos concursos públicos lançados pelo Governo do Amazonas, dentre eles Polícia Militar, Bombeiros, Segurança Pública e Procuradoria-Geral do Estado. Só entre dezembro e fevereiro, foram mais de 14 mil visitas.
O coordenador do Legisla.AM, Joaquim Guimarães, explica sobre a alta procura pela plataforma.
“Aqueles que estão estudando (para concursos) procuram fontes onde possam encontrar a legislação para que eles tenham base para o estudo deles, e o Legisla.AM é essa plataforma, que oferece à população um acervo com uma legislação em constante atualização, constante consolidação e inserção”, ressalta.
Legisla.AM e Diário Oficial
O Legisla.AM compartilha da mesma base de dados do Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE), outra ferramenta de informação administrada pela Imprensa Oficial, e, por isso, é constantemente atualizado: a cada nova legislação publicada no DOE, o Legisla.AM também ganha um “update”.
Oferecendo rápido acesso para pesquisa, consulta e download de leis estaduais, o Legisla.AM é informação pública à disposição do cidadão e bastante útil tanto para estudantes e professores de legislações, como para juristas, advogados, jornalistas e, claro, a sociedade em geral.
Saiba como acessar
Para acessar o Legisla.AM, basta ter conexão à internet e um computador, celular ou tablet. Pelo endereço eletrônico https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br, o usuário já encontra na página inicial, à esquerda, os tipos de legislação disponíveis, e no topo da tela está o “campo de busca”, servindo de pesquisa por meio de “palavras-chave” ou um número de lei.
Ao clicar sobre o item escolhido, é exibida a lei na íntegra, em formato HTML, sendo possível copiar e selecionar trechos.
Já no botão “baixar Diário”, o cidadão acessa a legislação dentro do sistema do DOE. Clicando no ícone para “Download”, a norma legislativa é baixada gratuitamente em formato PDF.
Um videotutorial está disponível no YouTube da IOA ensinando o cidadão como acessar e usar a plataforma Legisla.AM.
Para assistir, basta acessar o link https://www.youtube.com/watch?v=1DyZfuLP7Tw.
*Agência Amazonas
Edição Web: Bruna Oliveira
Foto: Winnetou Almeida
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