São Paulo (SP) – Levantamento divulgado nesta terça-feira (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e por outras entidades da América Latina e Caribe aponta uma proporção de um policial morto em serviço a cada 250 pessoas mortas por policiais em serviço em 2022. O número é o maior da série histórica do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, que lança sua terceira edição com resultados negativos para o país no cenário regional.
Além do crescimento de homicídios por arma de fogo atribuídos a agentes do Estado em serviço, o país também carrega taxa de civis mortos por policiais em serviço (2,77 civis mortos a cada 100 mil habitantes) maior que a de países como a Colômbia (0,52), El Salvador (1,45) e Venezuela (2,6, segundo dados de imprensa) em 2022. Nesse indicador, o Brasil fica atrás apenas da Jamaica (4,23) e Trinidad e Tobago (4,11).
Elaborado por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o professor Ignacio Cano, membro da entidade e pesquisador associado do Laboratório de Análise da Violência da UERJ e do Instituto de Investigaciones Sociales da UNAM, no México, o estudo inclui dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.
Entre os achados regionais positivos, merece destaque a redução de civis mortos em Trinidad & Tobago, de 69 mortes em 2020 para 55 em 2022. O país também alcançou redução brusca no percentual de homicídios cometidos por agentes do Estado em relação ao total de homicídios do país, de 17% para 9% no mesmo período. Em direção oposta, El Salvador viu esta proporção de mortes resultantes de ação do Estado em relação ao total de homicídios do país subir de 6,5% em 2022, para 15%, em 2022, ano em que se intensificaram as mudanças políticas no país. O dado coloca o país a frente apenas do Brasil no que diz respeito à proporção de mortes provocadas pelo Estado em relação ao total de homicídios do país.
A partir de dados oficiais, o Brasil contabilizou 22 mortes de policiais em serviço em 2022. Chama atenção o fato de que a Colômbia registrou, no mesmo ano, 145 policiais mortos em serviço.
“O estudo é importante porque utiliza uma metodologia que nos permite colocar a realidade do Brasil em perspectiva. Vivemos numa região muito marcada pela violência, incluindo a cometida por órgãos de Estado, e o Monitor nos permite fazer esse acompanhamento periódico e refletir sobre as tendências de melhora ou piora nos indicadores de uso e abuso da força. Hoje, alguns de nossos indicadores nos aproximam mais da realidade de países como El Salvador e Venezuela do que de países como Chile e Colômbia.”, afirma o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques.
Metodologia
Para realizar o levantamento, os pesquisadores utilizaram dois tipos de fontes, bancos de dados públicos oficiais e números produzidos a partir de veículos da imprensa. Nem todos os países possuem dados de ambas as fontes. No Chile, Peru, Venezuela e, para alguns indicadores, Brasil e Jamaica, não foi possível obter dados oficiais. No Brasil também não foi possível reunir dados abrangentes por meio da imprensa.
O Monitor usa indicadores classificados entre Incidência e Abuso, sendo aqueles de incidência:
- Número absoluto de civis mortos por agentes em serviço, por disparo intencional de arma de fogo;
- Número de civis mortos por agentes em serviço, por disparo intencional de arma de fogo, para cada 100 mil habitantes (taxa)
- Número de civis mortos por agentes de segurança pública em serviço, por disparo intencional de arma de fogo, para cada 1.000 agentes (taxa).
- Número de civis mortos por agentes de segurança pública em serviço, por disparo intencional por arma de fogo, para cada 1.000 pessoas presas (taxa);
- Número de civis mortos por agentes de segurança pública em serviço, por disparo intencional, para cada 1.000 armas apreendidas (taxa)
- Número absoluto de agentes de segurança pública em serviço mortos em homicídios, por arma de fogo.
- Número de agentes de segurança pública em serviço mortos em homicídios, por Disparo intencional, para cada 1.000 agentes de segurança pública (taxa)
Os indicadores de abuso são:
- Proporção de civis mortos por disparos intencionais por agentes de segurança pública em serviço em relação ao número total de homicídios dolosos.
- Proporção de civis mortos por disparos intencionais de arma de fogo por agentes de segurança pública em serviço, em relação à morte dos próprios agentes em homicídios em serviço;
- Índice de letalidade: Razão entre o número de civis mortos por disparos intencionais de agentes de segurança pública em serviço e o número de civis feridos por disparos intencionais por agentes públicos em serviço;
- Razão entre o índice de letalidade de civis (civis mortos dividido por civis feridos) e o índice de letalidade do público agentes de segurança (agentes mortos divididos por agentes feridos). Todos os esses números correspondem a pessoas mortas ou feridas por Tiro em ocorrências envolvendo a participação de público em serviço agentes de segurança;
- Número médio de civis mortos por disparos intencionais de arma de fogo agentes de segurança pública de plantão por incidente, considerando todos os incidentes que causaram mortes ou ferimentos de civis por tiros.
Sobre o FBSP
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País.
Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.
*Com informações da assessoria
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