Julgamento Presidente do STF marca julgamento de Daniel Silveira para 20 de abril Parlamentar se tornou réu por agressões a ministros da Corte Em Tempo* - 30/03/2022 às 18:2930/03/2022 às 18:29 Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). No ano passado, o parlamentar se tornou réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Com a decisão, ele passou à condição de réu e responderá a processo criminal. A escolha da data do julgamento em plenário é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo. Ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes voltou a determinar que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar passou a noite de ontem em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não cumprida. A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal. Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida. Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo. A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes. Defesa Ontem, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado questionou a legalidade da decisão de Moraes e argumentou que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. Segundo ele, a decisão de Moraes precisa ser votada e aprovada pela Casa para ter eficácia. “Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, afirmou. Na manhã de hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira, divulgou uma nota na qual defendeu ao mesmo tempo o cumprimento de decisões judiciais e a inviolabilidade das dependências da Câmara. “Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, declarou. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Confira os pré-candidatos a deputado federal na chapa de Wilson Lima Ministra do STF mantém inquérito contra Bolsonaro no caso “Covaxin” Senado aprova medidas para prevenir câncer em mulheres Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
