A defesa pelo respeito ao Pacto Federativo, à desoneração da folha de pagamento e a pressão pela aprovação da PEC 66/23, que flexibiliza o parcelamento de débitos previdenciários em até 240 meses e o pagamento de precatórios, são as principais bandeiras dos prefeitos de todo o país que participam, até amanhã (23), da 25ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O evento é realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, nesta terça (21) teve a presença do presidente Lula na abertura dos trabalhos.
Gestores municipais acompanhados de vices, secretários municipais e vereadores de suas respectivas cidades também vão debater o efeito devastador que as mudanças climáticas têm causado no Brasil e, com mais danos aos municípios. O assunto, inclusive, vai ser tema de debate entre os municipalistas sobre os desafios que enfrentam amanhã (23).
O Amazonas participa com uma comitiva de mais de 40 gestores, incluindo, prefeitos e vice-prefeitos, conforme informação da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
O grupo, capitaneado pelo presidente da AAM, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (União Brasil), se reuniu na tarde de ontem (21) com a bancada federal, no Senado, para discutirem sobre o Pacto Federativo; pedir apoio com emendas de bancada; para o cumprimento do marco regulatório sobre os resíduos sólidos e saneamento básico; além da estiagem e focos de incêndios na região amazônica, que deve se intensificar no segundo semestre.
Showmícios de volta
A partir deste ano, eventos de campanha eleitoral com a participação de artistas estão de volta. O TSE permitiu aos partidos políticos, às candidatas e aos candidatos arrecadar recursos para custear as despesas das campanhas eleitorais.
As regras que disciplinam a forma como deve ocorrer essa arrecadação estão definidas na Resolução TSE n° 23.607/2019, que porém, sofreu reforma na Resolução TSE n° 23.731/2024. Os recursos destinados às campanhas eleitorais são legítimos quando provenientes de: doações em dinheiro de pessoas físicas; dos próprios dos candidatos; entre outros.
Internet onerosa
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), costuma cobrar explicações sobre o uso dos recursos pleiteados pela Prefeitura de Manaus e a justificativa dele é sempre “a falta de transparência”.
No entanto, os contratos fechados por ele não parecem ter a mesma transparência. Vale lembrar que no início do mês de fevereiro, Caio André gastou R$ 2,8 milhões com equipamentos de informática, R$ 930 mil com bufê da Búfalo Churrascaria (contrato assinado em dezembro de 2023), em janeiro gastou quase R$ 5 milhões para comprar medalhas e placas comemorativas.
Justificativas do empréstimo
A Prefeitura de Manaus tem quatro dias para apresentar justificativas sobre como utilizará o empréstimo de R$ 580 milhões autorizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 22 de abril deste ano, após denúncia do vereador Rodrigo Guedes (PP) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades.
Guedes pediu a suspensão preventiva de qualquer ato relacionado à formalização do empréstimo até que a Prefeitura de Manaus apresente documentos que comprovem a legalidade e a necessidade do crédito.
Desvio
O prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (DEM), é suspeito de responsabilidade pelo desvio de R$ 16,3 milhões de dinheiro público em contrato para asfaltamento da cidade. Foi é o que apontou o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Eirunepé, ao abrir inquérito para apurar possíveis irregularidades.
A decisão é do promotor Caio Lúcio Barros, que viu a suspeita ao analisar contratos da prefeitura com a empresa RS Empreendimentos.
Conforme o MPAM, essa construtora já tem histórico dessas irregularidades no interior do Amazonas.
Operação Rota Rio
Policiais civis do Amazonas e do Rio de Janeiro deflagraram na manhã de ontem (21) operação Rota Rio para desmantelar conexão de tráfico de drogas do CV (Comando Vermelho) entre o Amazonas e o Rio de Janeiro. Os alvos são empresários e o ex-prefeito de Anamã Raimundo Pinheiro da Silva. São cumpridos 99 mandados de prisão, busca e apreensão também em Minas Gerais e no Pará. Segundo a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado do Amazonas, o grupo criminoso movimentou R$ 30 milhões em dois anos.
Nomeação
O advogado João Barroso de Souza, procurador de Contas, foi nomeado pelo governador Wilson Lima por meio do Decreto de 20 de maio, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), para ocupar o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), para o biênio de 2024/2026.
João Barroso é procurador do MPC desde o ano de 2006. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O procurador possui uma vasta experiência no direito público.
Ressarcimento na energia
O Governo do Amazonas sancionou na última segunda (20) cerca de 10 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), incluindo uma que possibilita o ressarcimento compensatório ao consumidor em casos de queda de energia no estado.
A nova legislação, resultado do Projeto de Lei nº 306/2023, proposto pelo deputado estadual Rozenha (PMB), estabelece que a concessionária de energia elétrica deverá oferecer ressarcimento compensatório por meio de descontos na fatura do mês subsequente.
Segurança na Amazônia
Quase um ano após o anúncio, o governo federal ainda não tirou efetivamente do papel o plano de segurança para a Amazônia. Capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa foi apresentada no começo de junho do ano passado. No mês seguinte, foi instituída por meio de decreto assinado pelo presidente Lula.
Na época, o governo anunciou como ponto central da proposta, nomeada de Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que tem como valor do investimento é de R$ 2 bilhões. Mas até agora, nenhuma das 34 bases de segurança foi construída.
Ataque de robôs
O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Manaus pelo União Brasil (UB), Roberto Cidade, usou as redes sociais nesta terça (21) citando os ataques virtuais que sofreu em sua página no Instagram no último fim de semana.
De acordo com Cidade, os ataques tinham como objetivo diminuir o alcance da rede social dele junto aos internautas. “No último final de semana, meu perfil no Instagram foi atacado por robôs que o infestaram com falsos seguidores, com o objetivo de espalhar fake news e diminuir o alcance da minha rede social”, contou.
“Má-fé”
O Ministério Público Federal (MPF) alegou “má-fé” e reforçou o pedido para que a Justiça Federal do Amazonas suspenda as licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) à Potássio do Brasil para explorar minério em Autazes, na Região Metropolitana de Manaus.
De acordo com o MPF, no último dia 14, logo após o órgão entrar com ação em caráter liminar contra as permissões dadas à empresa, o Ipaam emitiu seis novas licenças de operação, concedendo, na prática, autorização para instalação da totalidade do projeto de forma totalmente irregular.
Reforço nas eleições
Para garantir a tranquilidade e a ordem durante as eleições municipais, 11 municípios do Amazonas solicitaram oficialmente o auxílio das forças federais. Os pedidos, encaminhados ao TSE, ressaltam a necessidade de reforço devido a fatores como a distância geográfica, a dificuldade de acesso, entre outros.
Os juízes das Zonas Eleitorais de Maraã, Carauari, Lábrea e Juruá foram os primeiros a enviar suas solicitações. Em maio, juntaram-se a eles os juízes eleitorais de Itamarati, São Gabriel da Cachoeira, Iranduba, Alvarães, Manacapuru, Autazes e Nova Olinda do Norte.
CPI da Braskem
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou, ontem (21), de forma simbólica, o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em bairros de Maceió.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o parecer da CPI será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Omar agradeceu aos senadores e autoridades e de servidores que colaboraram para a condução dos trabalhos.
Compra de arroz suspensa
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suspendeu o leilão de compra de 104 mil toneladas de arroz beneficiado polido, previsto para ocorrer nesta terça (21). A Conab divulgou na segunda (20) um comunicado informando a nova data de realização “será publicada oportunamente”.
O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.
Presença de doulas
O deputado estadual Felipe Souza (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 290/24, que visa garantir a presença das doulas nas maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos similares no Amazonas. O projeto é uma resposta vital às necessidades das gestantes, reconhecendo à importância do apoio emocional e físico durante o processo de gravidez, parto e pós-parto imediato. “Essa legislação não apenas fortalece os direitos das mulheres, mas também reconhece o valor agregado que as doulas oferecem ao sistema de saúde”, enfatizou o parlamentar.
Ingresso na política
O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) aplaudiu a iniciativa do Parlamento Jovem (PPJ) em preparar estudantes para o debate político e disse que o programa é “extremamente importante” e contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados.
Abrahim acompanhou a posse do jovem parlamentar Luca Picanço na 16ª Legislatura do PPJ, realizada nesta terça (21) na Aleam. “É um programa extremamente importante, louvável, que trabalha a cidadania e estimula os jovens a participarem da política e a conhecerem mais sobre esse meio político”, disse Abrahim.
Aplausos
À juíza amazonense Andrea Jane Silva de Medeiros, da 5ª Vara Criminal de Manaus, que foi escolhida para compor a equipe de magistrados da futura presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que tomará posse no dia 3 de junho, substituindo o ministro Alexandre de Moraes.
Andrea ficou conhecida nacionalmente a partir de 2020, quando atuou como juíza eleitoral no Vale do Javari, onde desenvolveu um protocolo especial para a região indígena e criou uma propaganda eleitoral traduzida para quatro línguas indígenas.
Vaias
Aos mais de 5 milhões de casos prováveis de dengue em 2024 no Brasil. O número representa mais que o triplo de casos prováveis da doença identificados ao longo de todo o ano passado, quando foram anotados 1.649.144 casos.
Dados do painel de monitoramento de arbovirose mostram que o país registra ainda 2.827 mortes por dengue e 2.712 óbitos em investigação. O coeficiente da doença, neste momento, é 2.511 casos para cada grupo de 100 mil pessoas.
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