O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu abrir um inquérito civil para investigar uso do Sistema de Segurança Pública (SSP-AM) para promoção política por parte da deputada estadual Débora Menezes (PL). A aparição da parlamentar em ocorrências e coletivas de imprensa da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) foi a razão da abertura da apuração.
A envolvimento da parlamentar em ambientes da PC-AM motivaram a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a deixar o cargo à disposição da polícia, sob afirmação de interferência política. “Me senti desrespeitada”, disse a delegada, para um portal de notícias da capital, em relação à aparição de Débora na coletiva de imprensa da “Operação Caminhos Seguros”, no dia 16 de maio.
O inquérito foi instaurado pelo promotor justiça, Armando Gurgel Maia, da 60ª Proceap (Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial). No documento publicado em 24 de maio, no Diário Oficial do MPAM, o promotor dá prazo de cinco dias úteis para que o Delegado-Geral da PC-AM, Bruno de Paula Fraga, indique todas as ocorrências e ou operações que a deputada estadual participou ou colaborou.
“Requisite-se, ainda, se há alguma escala ou previsão de rodízio (a) para colaboração com a polícia e (b) comparecimento ou participação em coletivas de imprensa acerca de ações policiais civis, abrangendo parlamentares e demais pré-candidatos de eleições futuras, ocupantes e não ocupantes de posições de destaque (em caso negativo, explicitar as razões da singular e particular presença da Deputada Débora Menezes em coletivas de imprensa envolvendo atuações da Polícia Civil do Estado do Amazonas)”, diz trecho do inquérito.
Considerações
De acordo com o MPAM, fontes confirmam a presença “marcante, destacada e inusitada” da deputada estadual Débora Menezes (PL) em coletivas e ações da Polícia Civil, principalmente, em casos de grande repercussão envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Com a aproximação das eleições de 2024, o órgão entende que, mesmo que não haja pretensão pessoa própria, as aparições potencializam candidaturas de terceiros.
“A Segurança Pública não pode ser desvirtuada como instrumento de uso ou abuso de poder político, ou como teatro de operações de condutas vedadas. não há qualquer atribuição ou competência parlamentar que justifique ou de qualquer forma respalde a atuação na seara policial, ou que dê ensejo a homenagens, reconhecimentos, distinções ou qualquer forma de destaque ou apontamento pelo aparato de comunicação e publicidade das instituições policiais”, diz outro trecho.
Procurada pela reportagem, a deputada estadual Débora Menezes (PL), atráves de sua assessoria, afirmou que não vai se pronunciar, por enquanto. A equipe do Em Tempo também tentou contato com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), para obter um posicionamento sobre o inquérito, mas ainda não obteve resposta.
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