Manaus (AM) – A desembargadora Joana Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu, nesta segunda-feira (24), a decisão da Vara Especializada de Meio Ambiente que obrigava a Prefeitura de Manaus retirar e destruir aproximadamente 900 flutuantes instalados na margem esquerda do rio Negro e na bacia do igarapé do Tarumã.
A decisão ocorreu no pedido de agravo de instrumento apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE). O órgão alega que o devido processo legal não foi seguido na ação que corre na Vara Especializada de Meio Ambiente desde 2001 para a retirada de 74 flutuantes espalhados pela margem esquerda do rio Negro e o Tarumã.
A DPE apontou que parte dos 74 proprietários de flutuantes inicialmente envolvidos na ação não teriam sido notificados, e por conta disso, não puderam se defender no processo judicial. Outro ponto apresentado pela defensoria é que a área abriga mais de 900 flutuantes, onde algumas zonas são parte de propriedades do Poder Público, abrigando escolas e Unidades Básicas de Saúde.
“O perigo de o Agravante vir a sofrer lesão grave e de difícil reparação é evidente, caso os efeitos da decisão agravada não sejam imediatamente suspensos, uma vez que, o prosseguimento do cumprimento de sentença da ação civil pública n. 0056323-55.2010.8.04.0012, poderá ocasionar a retirada e destruição de mais de 900 (novecentos) flutuantes situados nas margens do Rio Negro e Tarumã-açu, decisão que se mostra irreversível e que poderá trazer prejuízos particulares, mas sobretudo públicos, ante a existência de flutuantes que sediam escolas, postos de saúde, órgãos públicos e constituem residência para famílias ribeirinhas”,
cita parte da decisão.
Ainda de acordo com o documento, alguns flutuantes estão na área há mais de 17 anos, e sua retirada com urgência seria prejudicial para a comunidade; neste caso, a juíza acredita que um debate sobre o destino das famílias deverá ser feito com calma.
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