Manaus (AM) – A prorrogação do decreto de redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) foi publicada e não excluiu os produtos da Zona Franca de Manaus, como o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido. O novo decreto publicado no Diário Oficial da União na noite desta quinta -feira (31), mantém por mais 30 dias o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciado em fevereiro.
Parlamentares do Amazonas, que haviam se mobilizado para que o decreto fosse modificado, a fim de manter a competitividade dos produtos da Zona Franca, mais uma vez expressaram seus posicionamentos diante do descaso direcionado ao Polo Industrial de Manaus.
Em nota publicada na manhã desta sexta-feira (1), o Governador Wilson Lima (União Brasil), afirmou que irá continuar trabalhando e conversando para que possa se encontrar um entendimento diante da situação.
“O governador do Amazonas, Wilson Lima, conversou, na manhã desta sexta-feira (1°), com a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, sobre o assunto. O decreto tem um prazo de 30 dias para entrar em rigor, nesse sentido, as discussões irão continuar acontecendo entre os técnicos do ministério e segmentos da Zona Franca de Manaus”,
declarou a assessoria de Wilson.
Em março deste ano, o presidente havia se reunido com representantes do Amazonas, inclusive com o governador Wilson Lima, e prometeu que iria retirar os itens que recebiam incentivos fiscais por meio de Processo Produtivo Básico (PPB) da ZFM. O Senador Omar Aziz (PSD), que desde os primeiros ataques, tem se posicionado acerca do assunto, expressou sua insatisfação com o ocorrido.
“Ontem o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aplicaram mais um golpe fatal para a Zona Franca de Manaus. Descumpriram um acordo feito lá atrás e, pior, foi prorrogado esse decreto. Isso cria insegurança jurídica para quem quer instalar uma empresa aqui. E isso cria um problema sério para os bens de informática”,
analisou o Senador Omar Aziz, coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
Segundo Omar, com o decreto editado no meio da noite de quinta-feira, a redução de alíquotas que afetam o Polo Industrial de Manaus se consolida. Quaisquer correções agora tem “noventena”, ou seja, qualquer aumento de imposto tem de esperar 90 dias, depois da publicação, para valer.
“Se o decreto for modificado, as medidas já vão ter afetado as empresas por cinco meses. Porque já temos um mês do primeiro decreto e mais um deste novo. Com os três meses de intervalo para uma alteração, serão cinco meses”,
explicou Omar.
Ele concluiu sua fala, realizando críticas ao governo Bolsonaro, o qual ele afirma não ter contribuído para o desenvolvimento do Estado do Amazonas.
“Nesses três anos e pouco de governo, o presidente não construiu nada para o Estado do Amazonas. Não tem um programa aqui e não tem uma obra. Só promessa, mas faz o contrário e prejudica ‘dia sim dia não’ a produção da Zona Franca. O Amazonas não vai se esquecer disso”,
finalizou.
Durante o período de 30 dias permanece vigente a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 (a redução de 25% para a ZFM permanece)
Para o deputado federal Marcelo Ramos (PSD), o novo decreto é um exemplo de como o governo federal está tratando de forma irresponsável a Zona Franca de Manaus e ameaçando mais de 500 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.
“Ao não publicar um novo decreto de redução do IPI excluindo os produtos da ZFM, como havia acordado com lideranças políticas e empresarial, e prorrogar o decreto anterior, o governo federal prolonga a nossa agonia e trata de forma irresponsável algo de que depende a vida das pessoas do maior estado da federação”,
afirma.
Marcelo Ramos ainda ressalta na nota que famílias dependem da ZFM para sobreviver e que isso prejudica diretamente a economia da população amazonense.
“A economia e o povo amazonense não podem ficar sujeitos aos caprichos de quer quer que seja. Afinal, são meio milhão de famílias que dependem diretamente do modelo ZFM para levar comida para suas mesas”,
diz.
Anteriormente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que seria realizada a ampliação para 33% do corte do imposto que atinge a fabricação de produtos industriais como geladeira e fogão, o que também não foi cumprido no novo decreto.
Segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acabar com o modelo de polo industrial da capital amazonense e, por isso, o presidente segue tudo o que ele quer.
“A atitude demonstra, claramente, que o presidente Bolsonaro não gosta do modelo Zona Franca, ele não entende, não compreende. E ele faz tudo o que o Paulo Guedes quer e o que o Paulo Guedes quer é acabar com a Zona Franca de Manaus”, disse.
O deputado classificou a atitude como absurda e acredita que Bolsonaro quer fazer uma chantagem política. Pois, segundo o parlamentar, caso o presidente reedite novamente o decreto, após o fim da nova prorrogação, que é até 1º de maio, a decisão só vai passar a valer 90 dias depois, ou seja, no começo de agosto.
“Temos que repudiar essa atitude esdrúxula, absurda do Governo Federal. Isso, talvez, ele esteja querendo negociar apoio político. Porque em agosto está no início da campanha eleitoral e ele vai dizer o seguinte: ‘Se a Zona Franca de Manaus me apoiasse, e os trabalhadores da Zona Franca que podem perder o emprego votassem em mim, aí eu volto atrás’. Isso é chantagem política e isso é uma coisa muito feia para um presidente da república está fazendo”, finalizou.
Em defesa de Bolsonaro
A equipe do Em Tempo entrou em contato com o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), o principal apoiador e representante de Bolsonaro no Amazonas, para entender seu posicionamento acerca da atual situação da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o novo decreto afeta sim a Zona Franca Franca, e salienta que o presidente e ministro da economia tem o objetivo de proteger o modelo.
“Esse até trinta dias é para que o Ministério da Economia construa um pacto econômico porque serão citados vários produtos e isso merece um estudo financeiro. A ideia do ministério da economia é aumentar mais ainda o incentivo, saindo de 25% e tem uma proposta que chega até 33% de isenção. Isso é o presidente da república querendo reduzir os preços dos automóveis, linha branca geladeira, fogão”, explicou.
Ele finalizou dizendo que não é necessário e que ele e o governo federal tem o compromisso de cuidar da Zona Franca de Manaus.
Entenda a promessa
No último dia 9 de março, Bolsonaro prometeu ao Governador Wilson Lima e prometeu que iria retirar os itens que recebiam incentivos fiscais por meio de Processo Produtivo Básico (PPB) da ZFM.
“Com a proposta, será possível manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, justificou o governo.
Com a redução da alíquota, a indústria amazonense é prejudicada pois perde vantagem comparativa com demais estados por questões logísticas, já que o estado conta com o IPI zero em produtos. Os governos municipais e estaduais perdem arrecadação também.
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