Brasília (DF) – Depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu por instalar a comissão especial que discutirá a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas, governistas discutem sobre a inevitabilidade do texto ser aprovado. Para eles, é possível avançar com a proposta da direita conservadora sem perder o que foi conquistado no Supremo Tribunal Federal.
Mesmo com a possibilidade de atrasar o início da comissão, deputados da esquerda acreditam ser quase impossível travar a PEC, já que o texto é suportado pela FPE (Frente Parlamentar Evangélica) que conta com 203 deputados, além do Centrão.
O jeito é tentar fazer com que a PEC coexista com a decisão do STF em descriminalizar o porte de maconha. Por mais que a proposta restrinja a posse e o porte de qualquer droga, a Corte definiu, finalmente, a diferenciação entre traficante e usuário em 40 gramas da erva.
Para a esquerda do Congresso Nacional, a saída é permitir que a PEC seja aprovada, desde que o critério de diferenciação seja mantido. Dessa forma, portar maconha ainda seria crime, mas usuários e traficantes seriam penalizados de formas diferentes, sendo o primeiro administrativamente e o segundo penalmente.
A ideia é levar a sugestão justamente à comissão especial que discutirá do tema, a ser instalada em agosto.
*Com informações do Metropoles
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