Manaus (AM) — O coordenador da bancada federal do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM), revelou ter a garantia do presidente Lula (PT), que o Governo Federal manterá os mecanismos de competitividade e isenção tributária da Zona Franca de Manaus (ZFM). Com relação ao projeto de Lei complementar à reforma tributária, Aziz declarou, na terça-feira (16), que, no Senado, a prioridade será preservar o modelo econômico da ZFM.
“Falei com o presidente Lula, que me disse para ficar tranquilo que a Zona Franca não será prejudicada. Ele garantiu que não vai permitir que o Amazonas seja prejudicado, pois sabe da importância que tem a Zona Franca para a questão ambiental”, reforçou Aziz.
Entre os pontos específicos que necessitam de ajustes, Omar destacou o crédito presumido para a indústria, que na proposta atual é de dois terços, mas que para ele deveria ser de 100%. “Dessa forma nós perdemos competitividade, então no Senado isso vai ser mexido”, adiantou.
Outro ponto de atenção é com relação aos fundos de compensação de perdas de arrecadação, pois segundo o senador o Amazonas será o que mais vai perder neste quesito com as mudanças do ICMS e isso pode prejudicar o investimento em serviços básicos para a população da capital e do interior no futuro.
“No Senado nós vamos conseguir ajustar sem perder nenhum ponto que nós temos hoje, sem perder absolutamente nada”, salientou. Ele ressaltou que a preservação do modelo econômico do Amazonas é uma obrigação dos representantes do Estado, e não uma questão de heroísmo.
O processo legislativo da reforma tributária tem a relatória do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ao ser escolhido como relator, Braga afirmou, no dia 11, que planeja alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados para preservar empregos na ZFM.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação à Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação à competência que se estabelecerá em relação ao Comitê Gestor”, afirmou.
“Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir para a Nação uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da população brasileira”, completou.
Prejuízos a ZFM
O texto, que teve como relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu de forma direta a maior parte das emendas propostas pelo estado do Amazonas, considerando duas sugestões que beneficiam a ZFM.
Uma das sugestões aceita garante a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos que já existiam com o ICMS e podem ser recriados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.
Dessa forma, está prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, que deve ser cobrada a partir de 2033, quando está previsto o fim da transição entre o atual sistema tributário e o novo.
A segunda alteração inclusa diz respeito ao crédito presumido das indústrias do Estado, que definiu que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.
A mudança consta no artigo 446, que também definiu como vão funcionar os créditos presumidos. O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.
Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.
Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
*Com informações da assessoria
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