Durante o início dos trabalhos da 19ª Legislatura (2025-2028), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), se pronunciou sobre os principais desafios enfrentados pela Casa Legislativa, incluindo os entraves relacionados ao concurso público e o contrato sem licitação recentemente firmado.
Reis ressaltou que, devido a alguns impasses administrativos, foi necessária a formação de uma nova comissão para conduzir o processo do concurso.
Concurso público
David Reis afirmou que a Procuradoria da CMM está atenta a todas as movimentações, a fim de evitar que decisões judiciais futuras possam prejudicar o andamento do concurso.
O presidente reafirmou seu compromisso com a realização do certame, destacando que acredita que o concurso público é a forma correta de ingresso no serviço público, conforme as normas do país.
Reis garantiu que continuará trabalhando com empenho para garantir a efetivação do concurso público de maneira integral e sem contratempos.
“Alguns embrolhos que envolveram a questão do concurso. Eu precisei formar uma nova comissão, isso é um ato de questão administrativa. Nós estamos justamente debruçados nisso. A procuradoria está muito atenta a essas questões, porque o que nós não queremos? Que nós possamos prosperar com isso e depois venha uma outra decisão judicial e possa contrariar a nossa intenção. Eu sou daqueles que apostam que a forma correta de ingressar no serviço público é através do concurso público. Isso daí é regra do nosso país e nós iremos lutar com todas as forças que nós pudermos para que o concurso possa ser efetivado na sua integralidade.”
Contrato emergencial
O presidente também se manifestou sobre o contrato emergencial firmado recentemente pela CMM. Reis explicou que a Casa Legislativa estava sem cobertura para serviços essenciais e que, conforme a legislação vigente, ele foi autorizado a tomar essa medida. O contrato emergencial tem validade de 12 meses, mas Reis garantiu que, no início de março, será iniciado o processo licitatório para regularizar a situação, conforme as normas legais.
“Em relação ao contrato, foi um contrato que findou o ano, nós não tínhamos mais cobertura e a lei só me autoriza a fazer o que fiz. Um contrato emergencial foi divulgado, e ele tem validade de 12 meses. Isso não vai prosperar por 12 meses, mais tarde, no início de março, nós já estaremos procedendo com a licitação e tudo estará ajustado ainda mais conforme aquilo que a lei me autoriza.”
Detalhes sobre a empresa contratada
O contrato emergencial firmado sem licitação foi para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., responsável pelos serviços de conservação e limpeza da Câmara Municipal. A empresa, com um valor de R$ 1.541.102,54, tem um prazo de um ano. Curiosamente, a LS Serviços tem como atividade principal o comércio de combustíveis e é registrada na Receita Federal como o Posto V8 Express, localizado na Zona centro-sul de Manaus.
A CMM justificou a contratação em nota, explicando que a empresa anterior solicitou um reajuste superior a R$ 370 mil, pedido que não foi analisado pela gestão anterior, o que impossibilitou a continuidade dos serviços. A nota destacou que a LS Serviços tem um histórico de prestação de serviços à Câmara Municipal entre 2018 e 2023.
“A medida emergencial foi necessária devido à situação encontrada pela atual gestão, com serviços básicos comprometidos ou fora de pleno funcionamento. O contrato anterior venceu no dia 2 de janeiro de 2025, e a empresa que prestava o serviço solicitou um reajuste de mais de R$ 370 mil, fundamentado na nova convenção coletiva, não tendo sido analisado pela gestão anterior, causando a inviabilidade da continuidade dos serviços.”
Relação harmônica com os vereadores
David Reis também falou sobre a condução de sua gestão à frente da Câmara Municipal e sobre seu relacionamento com os colegas vereadores, nesta segunda-feira (10). Ele reforçou que, como presidente, sua postura será sempre respeitosa e harmônica, respeitando a forma individual de cada parlamentar exercer seu mandato.
“O tratamento do nosso com a posição vai ser o mesmo, respeitoso, harmônico. A Câmara é integrada por 41 vereadores, cada um tem a sua forma de exercer o mandato, de saber como conduzir o seu mandato. Eu não tenho o direito e o dever de interferir no exercício do mandato de nenhum colega vereador. Ser presidente da Câmara não me dá o direito de me achar dono desta casa, pelo contrário, nós estamos em uma missão, isso é um cargo temporário e nós iremos cumprir com a maior harmonia possível.”
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