Na votação realizada nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados derrubaram o veto total do Governo do Amazonas à Lei de Segurança Hídrica.
A Lei surgiu do Projeto de Lei nº 222/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que foi aprovado por unanimidade em 2024. O veto do Governo argumentava que a legislação contrariava o interesse público.
Defesa da Proposta
Em um discurso acalorado, o deputado Comandante Dan defendeu a importância da proposta, ressaltando que as mudanças climáticas destacam a necessidade de segurança hídrica para a sobrevivência da população amazonense. “Nada é mais relevante do que a vida humana”, afirmou Dan. Ele ainda enfatizou que legislar sobre recursos hídricos é uma competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios.
“É espantoso dizer que o Projeto de Lei contraria o interesse público, quando é justamente o contrário. Tive vontade de oferecer os troféus ‘Óleo de Peroba’ e ‘abobrinha’ ao parecerista”, disse o parlamentar.
Apoio à derrubada do veto
O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) também se posicionou contra o veto, destacando a necessidade de avanço da Assembleia Legislativa sobre o tema ambiental. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Péricles (PL), argumentou sobre a fragilidade da justificativa do veto e também se manifestou favorável à derrubada.
Antes da votação, o líder de Governo no Legislativo, deputado Felipe Souza (PRD), já havia declarado seu voto contrário ao veto.
Após a derrubada do veto, a Lei de Segurança Hídrica será encaminhada para a sanção do Legislativo Estadual.
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