O desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, foram afastados cautelarmente de suas funções. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, e foi tomada nesta sexta-feira (21), no âmbito da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000.
O afastamento ocorreu por conta de possíveis infrações disciplinares apontadas pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A), que acusa os magistrados de autorizar a liberação de quase R$ 150 milhões da companhia por meio da expedição de alvarás, com uma celeridade considerada incompatível com o acervo processual da vara.
Para o ministro, a falta de cautela na análise dos títulos e na verificação da legitimidade dos beneficiários justificou a medida. “A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, afirmou na decisão.
Além do afastamento, a Corregedoria Nacional determinou o bloqueio dos acessos dos magistrados aos sistemas do TJAM e o lacre de seus equipamentos funcionais para perícia.
Os magistrados têm cinco dias para apresentar manifestação. O processo segue sob sigilo.
Posicionamento
Em nota, o desembargador Jomar Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, informou que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Confira a nota na íntegra.
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
(*) Com informações da Agência CNJ de Notícias
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