Violência contra a mulher PL apoia mulheres vítimas de violência e garante prioridade na matrícula em creches do AM O projeto garante vagas para filhos e dependentes legais em creches de todo o estado Em Tempo* - 28/04/2022 às 14:2328/04/2022 às 14:23 Manaus (AM) – Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei n° 083/2022, de autoria do deputado estadual Álvaro Campelo (PV), garante apoio às vítimas de violência doméstica e prioriza a matrícula de filhos e dependentes legais em creches de todo o Amazonas. Além disso, fica assegurado a transferência da criança para outra unidade, seguindo as necessidades da mãe. Segundo o deputado, o objetivo da proposta é de amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a prioridade de matricular os filhos em creches mais próximas da residência, conforme as medidas protetivas emergenciais. “O processo de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher é, ainda, um gravíssimo problema, e precisa de medidas mais eficazes com potencial para, se não debela-la, reduzi-la a índices bem diminutos. As crianças embora não sendo intervenientes diretos da violência doméstica, sofrem extremos prejuízos em suas vidas a vários níveis, já que elas vão replicar, generalizar e extrapolar tudo o que experiência, para a sua vida, refletindo-se, inevitavelmente, na idade adulta”, afirmou o deputado. Para assegurar o direito, a vítima deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do Boletim de Ocorrência, expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à mulher; cópia do processo de violência doméstica e familiar em curso. “A obrigatoriedade na apresentação de documentos registrados em delegacias, é essencial para garantir esse benefício, e também para incentivar denúncias sobre esses casos que infelizmente são registrados com muita frequência em nosso estado”, pontuou Álvaro. O deputado garantiu, ainda, que haverá sigilo absoluto nos dados das vítimas e dos menores matriculados ou transferidos, para que a criança não sofra nenhum tipo bullying seja em ambiente escolar ou virtual. Cresce em 34% o número de casos de violência doméstica no Amazonas Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), mostram um crescimento de 34% no número de notificações de crimes de violência doméstica no Amazonas no último ano. Foram registradas 25.132 ocorrências, seis mil casos a mais que em 2019. O número de feminicídios também cresceu. Nos últimos 5 anos, a SSP – AM registrou um crescimento de 200% no número de crimes de feminicídio no estado. *Com informações da assessoria Leia mais: Wilson Lima sanciona lei que garante sigilo de informações de mulheres vítimas de violência Aleam aprova Projeto que garante assistência psicológica às mulheres mastectomizadas Violência sexual contra adolescentes Yanomami acontece há anos, diz líder indígena Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
