Manaus (AM) – A Zona Franca de Manaus (ZFM) sofreu um novo ataque, na noite de quinta-feira (28), após o presidente Jair Bolsonaro publicar um decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos Concentrados do Polo Industrial de Manaus.
O Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus gera, pelo menos, quatro mil empregos e reúne grandes empresas no rol de indústrias incentivadas.
“Art. 1o Fica alterada a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre o produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01, relacionado nas Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovadas pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto no 10.923, de 30 de dezembro de 2021, na forma do Anexo a este Decreto”, declarou a decisão.
O decreto foi publicado um dia depois do presidente prometer novamente para o governador Wilson Lima que iria manter a competitividade da Zona Franca em relação ao decreto do IPI. No entanto, a ZFM sofreu novo golpe. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Economia já havia reduzido o produto para 6%.
Wilson Lima respondeu à medida informando que irá entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo decreto.
“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados no Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, publicou o governador nas redes sociais.
O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PSD), também se manifestou contra a medida.
“Estamos falando de empresas de marcas mundiais e de empregos de quem trabalha plantando guaraná em Maués. Isso não beneficia nenhuma indústria fora da Zona Franca porque não existe produção de concentrados fora daqui. Temos dúvidas contra a constitucionalidade de zerar o IPI e vamos agir imediatamente”, afirmou também nas redes sociais.
Veja o decreto:
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