A Prefeitura de Manaus apresentou, nesta quinta-feira (13), uma proposta para manter a tarifa de ônibus em R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto a tarifa para demais usuários seria de R$ 5,00 e o vale-transporte adquirido por empresas teria o valor de R$ 6,00.
A sugestão foi feita durante audiência de conciliação realizada na 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga. Depois de 2 horas e meia de debates, a audiência foi suspensa pela juíza e será retomada na próxima segunda-feira (17), com a previsão de que na data seja feita a homologação do acordo no processo.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) concordou com os valores propostos, estabelecendo algumas condições. A audiência faz parte da Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, que discute o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital. Inicialmente marcada para o dia 6 de março, a sessão foi adiada após pedido do MPAM e do vereador José Ricardo Wendling, que solicitou participar do processo. O parlamentar terá permissão para acompanhar a próxima sessão por videoconferência.
A sessão contou com a participação dos promotores de Justiça da 77.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP), Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação; do procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, acompanhado do procurador municipal Marco Aurélio Choy; e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, entre outros representantes.
Principais pontos debatidos
Durante a audiência, a juíza Etelvina Lobo Braga expressou preocupação com o impacto do custo da passagem para a população mais vulnerável, a evasão de usuários para outros meios de transporte e a segurança nos ônibus. A magistrada também questionou aspectos dos documentos apresentados pelos requeridos e indagou quais seriam as propostas para viabilizar o sistema e definir a tarifa.
O MPAM concordou com os valores sugeridos pela Prefeitura e estabeleceu cinco condições:
- Garantia de tarifa diferenciada para os mais vulneráveis;
- Avaliação da possibilidade de tarifa reduzida em determinados horários;
- Cumprimento da reposição da frota de ônibus para melhorar a qualidade do serviço;
- Realização de auditoria para verificar os custos reais das empresas;
- Cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta já firmado.
Próximos passos
A audiência foi suspensa e será retomada na próxima segunda-feira (17), no Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco. A expectativa é que, na ocasião, seja homologado um acordo final sobre a tarifa. Segundo a juíza, a sessão foi produtiva e houve avanços nas negociações.
“A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões, e partimos para as propostas em mesa, sendo que as duas partes ficaram satisfeitas, mas a Prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo e segunda-feira vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, declarou a magistrada.
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