A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 045/2025, do vereador Coronel Rosses (PL), que propõe reconhecer clubes de tiro e escolas de formação e reciclagem de vigilantes como entidades de utilidade pública municipal.
O projeto também prevê isenção de tributos municipais e incentivos à capacitação da Guarda Municipal, visando fortalecer a segurança pública da capital amazonense.
A proposta foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
Objetivo do projeto
Segundo Coronel Rosses, o projeto destaca a importância dos clubes de tiro e das escolas de vigilantes na capacitação técnica de profissionais de segurança e na promoção do esporte de tiro. Essas instituições, segundo ele, são fundamentais para o aprimoramento das práticas de segurança pública em Manaus.
“Ao reconhecer essas instituições como de utilidade pública e conceder isenção de tributos, o município incentiva a expansão de suas atividades, beneficiando diretamente a segurança pública local e sempre buscando melhorias à população, que será a maior beneficiada, já que os profissionais, tanto vigilantes quanto guardas municipais, receberão mais aperfeiçoamento no trabalho”, afirmou o parlamentar.
Isenção de tributos e apoio à capacitação
Para ter direito à isenção de tributos, os clubes de tiros também devem ofertar treinamentos para a Guarda Municipal de Manaus, e não ter o lucro como principal objetivo de sua atividade. A proposta também prevê apoio institucional e logístico para eventos, competições e treinamentos oficiais, com destaque para os cursos voltados à capacitação da Guarda Municipal e outros profissionais da segurança.
(*) Com informações da assessoria
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