Os 61 municípios do Amazonas, mais a capital Manaus, recebem nesta quinta-feira, 20, mais de R$ 21,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os dados foram disponibilizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A parcela regular, sem os descontos, ficou em R$ 27,4 milhões. O valor bruto do decêndio, sem os descontos, somou R$ 27,3 milhões.
O valor teve desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que somou R$ 5,4 milhões. Também houve desconto de 1% do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Com todos os descontos, os cofres dos municípios amazonenses recebem R$ 21,6 milhões do fundo hoje.
Dados Nacionais
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será paga aos cofres municipais na próxima quinta-feira, 20. O valor total do repasse será de R$ 1.2 bilhão, ao levar em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de pouco mais de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 1,81 bilhão nos primeiros 10 dias de março, passando de R$ 4,89 bilhões em 2024 para R$ 6,71 bilhões neste ano.
Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 5,70% em relação ao mesmo período do ano anterior (+2,71 bilhões). Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 0,81%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 18,18% em termos nominais e de 7,97% em termos reais.
A CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais do repasse. Por esse motivo, a CNM elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na CCJC da Câmara dos Deputados.
Importante
A CNM disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023.
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