O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) solicitou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) prioridade e acompanhamento rigoroso na investigação do caso de agressão contra um adolescente de 14 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O crime ocorreu nesta semana, no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte de Manaus, e teve requintes de crueldade.
O caso ganhou repercussão após um ex-policial militar confessar que organizou o ataque, no qual o adolescente foi brutalmente agredido com pauladas e socos. Em um ofício enviado à procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, o deputado reforça a gravidade da agressão e a necessidade de uma investigação célere, além da adoção de medidas para responsabilizar o agressor.
O documento também destaca a vulnerabilidade da vítima, sugerindo um possível caso de discriminação. Conforme a legislação vigente, o agressor pode ser enquadrado no crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. Qualquer ato de violência contra esse grupo representa uma grave violação dos direitos fundamentais.
Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados, Amom Mandel se colocou à disposição para dar suporte à família da vítima.
“É revoltante ver um adolescente autista ser brutalmente agredido dessa forma. O uso de pauladas e socos contra alguém que não pode se defender mostra uma covardia absurda. Esse crime precisa ser tratado com toda a seriedade, e o responsável deve ser punido de acordo com a lei”, afirmou o deputado.
Segurança para crianças com TEA
O respeito à integridade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das prioridades do mandato do deputado. Um exemplo disso é o Projeto de Lei 936/2025, que estabelece protocolos obrigatórios para o atendimento e a notificação de casos de violência ou suspeita de agressão contra crianças com TEA nas escolas.
A proposta prevê, entre outras medidas, a comunicação imediata de qualquer agressão no ambiente escolar aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público e as autoridades policiais. Além disso, inclui ações de sensibilização e conscientização voltadas para famílias, educadores e alunos, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor.
Se aprovada, a lei também garantirá a criação de um canal de comunicação acessível para denúncias, assegurando o anonimato do denunciante e a investigação rigorosa dos casos relatados.
(*) Com informações da assessoria
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