A Prefeitura de Manaus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aumentar o valor da passagem do transporte coletivo na capital amazonense. O Ministério Público, a pedido do órgão federal, tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre o tema.
O Poder Executivo municipal pediu a suspensão da liminar concedida pela Justiça do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O STJ, por sua vez, questionou o município em dois pontos e deu prazo de cinco dias para resposta:
- Se a obrigação da concessionária de renovação da frota consta do contrato (primitivo ou aditamentos posteriores) e se era condicionada ao aumento da tarifa;
- Se procede a informação constante dos autos de que, com a elevação do valor pretendida, a cidade de Manaus passará a ter uma das maiores tarifas entre as capitais brasileiras.
Manifestação
Relator do processo, o ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, “diante do evidente interesse público e impacto econômico junto à população manauara”, determinou que o Ministério Público se manifestasse em cinco dias.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), informou que a resposta do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça já está em desenvolvimento.
Últimos desdobramentos
Na última segunda-feira (17), o MPAM, o IMMU e o município de Manaus participaram de mais uma audiência sobre o tópico, porém sem deliberações. Ficou definido, no entanto, o prazo de 30 dias para retomarem as conversas.
Entre os itens abordados estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a qualidade, limpeza e renovação da frota de ônibus.
O Em Tempo entrou em contato com a Prefeitura para comentar o assunto, mas até o momento, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
(*) Com informações da assessoria
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