O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Amazonas Energia e a União para que providenciem, com urgência, o fornecimento de energia elétrica às comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, no município de Novo Airão (distante 115 quilômetros de Manaus).
Pedido de urgência na Justiça
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine à concessionária e à União a instalação da infraestrutura necessária para garantir energia elétrica em até 30 dias. O fornecimento pode ser realizado por meio de ligação à rede convencional ou sistemas fotovoltaicos. Além disso, o MPF requer o pagamento de R$ 50 mil a cada comunidade devido à demora no acesso à energia elétrica.
A procuradora da República Janaina Mascarenhas afirma que a falta de energia mesmo após diversas solicitações dos moradores configura omissão do poder público. “Com desrespeito aos direitos mais básicos, essas comunidades estão sendo marginalizadas”, destaca.
Impactos da falta de energia
Além da impossibilidade de utilizar eletrodomésticos, internet e serviços essenciais, os moradores enfrentam desafios ainda maiores na estiagem. O MPF ressalta que a energia elétrica é fundamental para melhorar a qualidade de vida, reduzir a pobreza e ampliar o acesso à educação e saúde.
Programa Luz Para Todos e impasse burocrático
A universalização do fornecimento de energia em Novo Airão estava prevista para 2021, por meio do programa Luz Para Todos. O objetivo do programa é atender populações do meio rural e regiões remotas da Amazônia Legal sem acesso à rede elétrica convencional.
A Amazonas Energia declarou que poderá atender as comunidades com energia solar fotovoltaica, mas apenas a partir de 2025, sem um cronograma definido. Segundo o MPF, a implementação do programa depende da assinatura de um contrato de financiamento, que ainda está pendente no Ministério de Minas e Energia devido a entraves burocráticos.
“A troca acionária da concessionária local não pode se sobrepor ao direito das comunidades de terem acesso à energia elétrica”, reforça a ação do MPF.
Argumentos rejeitados pelo MPF
O Ministério Público contesta alegações sobre dificuldades logísticas para o fornecimento de energia, destacando que o próprio escopo do programa Luz Para Todos é atender áreas remotas. “As dificuldades logísticas são inerentes e devem ser previamente consideradas pela Administração Pública”, afirma o MPF.
Histórico do caso
Em 2019, o MPF constatou a ausência de energia elétrica nas comunidades durante uma visita ao município. Um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso. Em 2024, quase seis anos depois, os moradores relataram que continuam sem acesso ao serviço, enfrentando prejuízos em saúde, educação e atividades de subsistência.
Ainda em 2024, uma reunião entre o MPF e representantes comunitários revelou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) negou a licença para a extensão da rede elétrica convencional na região. O motivo apresentado foi a existência de um sítio arqueológico na área.
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