Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) intensifica apoio aos gestores na reta final das prestações de contas, faltando menos de uma semana para o fim do prazo de entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024. Para isso, o órgão intensifica ações de apoio e orientação aos gestores públicos jurisdicionados.
A Corte de Contas tem atuado de forma coordenada para garantir que todas as 394 unidades obrigadas a prestar contas possam concluir o envio dentro do prazo legal, que termina no dia 31 de março.
Força-tarefa
Para ampliar o apoio aos gestores públicos, o TCE disponibiliza o sistema digital Domicílio Eletrônico de Contas (DEC) pelo endereço http://dec.tce.am.gov.br/, garantindo um processo ágil e seguro.
Para ajudar no cumprimento do prazo legal, a instituição realiza uma força-tarefa estratégica para acompanhar e oferecer suporte aos responsáveis pelo envio da PCA
A ação envolve contato direto com os gestores das unidades que ainda não concluíram a entrega, reforçando o prazo e oferecendo orientações técnicas sempre que necessário.
Canais de Comunicação
Os canais de comunicação do Tribunal, como a Central de Ajuda do DEC, e os setores técnicos do controle externo estão funcionando em regime reforçado para dar suporte durante esta reta final.
A atuação inclui desde orientações sobre o acesso ao sistema até esclarecimentos sobre os documentos obrigatórios na entrega conforme o tipo de órgão.
O sistema DEC identifica automaticamente a instituição vinculada ao gestor e apresenta a lista de documentos exigidos.
O envio deve ser de forma progressiva, com possibilidade de salvar o andamento e concluir posteriormente.
Após finalizado, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do trâmite até o julgamento final das contas.
Apesar da atuação ativa do Tribunal, o TCE-AM reforça que a responsabilidade pelo envio das informações é dos próprios gestores, conforme prevê a legislação. A prestação de contas é um dever constitucional que garante a transparência, a legalidade e o bom uso dos recursos públicos.
“Nosso papel é oferecer as condições e o suporte necessários para que os gestores cumpram sua obrigação com tranquilidade e dentro do prazo. Estamos prontos para ajudar, mas a iniciativa deve partir dos responsáveis por cada unidade”, pontuou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
As informações sobre a situação de entrega das contas podem ser acompanhadas em tempo real por meio do painel público do TCE-AM, pelo endereço https://pca2025.tce.am.gov.br/.
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