O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma ação civil pública (ACP) para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com as festividades do 56° aniversário do município, realizadas entre os dias 22 e 24 de março de 2025.
A ação, assinada pelo promotor Marcos Túlio Pereira Correia Jr., busca apurar a legalidade, razoabilidade e proporcionalidade das despesas realizadas pela gestão municipal no evento.
O promotor destaca que, embora reconheça a importância cultural das celebrações, as despesas não são compatíveis nem proporcionais às necessidades da população.
“Em um município que necessita de tantas melhorias, onde falta infraestrutura e ações urbanas, como o descarte adequado de resíduos sólidos e a estruturação de creches, escolas e hospitais, não é compatível gastar milhões com o aniversário da cidade”, declarou o promotor.
Inicialmente, o MPAM havia solicitado a suspensão dos eventos, mas, como as festividades já ocorreram, o pedido foi alterado para exigir que o Executivo Municipal apresente documentos detalhados sobre os gastos.
A Promotoria de Justiça de Maraã requisitou que o município, em um prazo de 48 horas, forneça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, comprovando que os investimentos na festa não comprometeram os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
Transparência
Outro ponto destacado na ação é a exigência de transparência nos gastos públicos. O MPAM solicitou que todas as despesas das festividades sejam divulgadas no portal da transparência da prefeitura.
A gestão municipal também deverá comprovar que os contratos firmados para a realização do evento seguiram os princípios da legalidade, economicidade, publicidade e eficiência.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPAM pediu a aplicação de multa diária de R$ 20 mil, a ser imposta diretamente ao prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco, conhecido como Pastor Edir (União Brasil).
A ACP também ressalta a necessidade de um plano detalhado para resolver os problemas de saneamento básico do município, incluindo a questão do lixão a céu aberto.
O Ministério Público argumenta que, mesmo após a realização dos eventos, persiste o interesse público na apuração dos gastos e na garantia de que futuras festividades respeitem o equilíbrio financeiro do município.
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