Irregularidades na compra e no uso de combustível durante o exercício de 2019 da Câmara Municipal de Boca do Acre levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas do então presidente da Casa, Valfrido de Oliveira Neto. O ex-gestor deverá devolver R$ 296,1 mil aos cofres públicos, entre glosa e multas.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (1º), durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com base na proposta de voto do auditor-relator Mário Filho. Segundo o relator, o ex-presidente da Câmara não comprovou a destinação lícita de mais de R$ 265 mil gastos com combustível, o que representou cerca de 10,78% do orçamento do órgão no período.
Falta de comprovação e outras irregularidades
A defesa apresentou relatórios de abastecimento e documentos justificando o uso do combustível em deslocamentos para comunidades da zona rural. No entanto, a equipe técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) consideraram as provas insuficientes, destacando a ausência de informações como identificação dos veículos, dos responsáveis pela coleta e a finalidade pública dos deslocamentos.
Além do dano ao erário, outras irregularidades foram apontadas, incluindo:
- Falta de controle de estoque de materiais de consumo;
- Publicação fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
- Inconsistências em demonstrativos de caixa;
- Descumprimento de prazos para envio de balancetes.
O Tribunal também determinou que a atual gestão da Câmara de Boca do Acre realize concurso público, melhore os mecanismos de controle interno e adeque a legislação de pessoal.
Irregularidades na Câmara de Alvarães
Na mesma sessão, os conselheiros também julgaram irregulares as contas da Câmara Municipal de Alvarães referentes ao exercício de 2023. O vereador-presidente Valdinei Cardenes de Souza foi multado em R$ 22,7 mil por falhas na administração.
O conselheiro-relator Érico Desterro apontou diversas impropriedades, como:
- Descumprimento de normas legais;
- Ausência de controle de consumo de combustível;
- Contratação de serviços em duplicidade;
- Designação irregular de pregoeiro.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 8 de abril, a partir das 10h, no horário regimental.
(*) Com informações da assessoria
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