Manaus (AM) – Uma menina de 11 anos engravidou após ser estuprada por um adolescente de 17 anos, em Manaus. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) confirmou o caso, que está sendo investigado pela Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai).
A prisão ocorreu nesta terça-feira (15), no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus. A vítima é filha do padrasto do suspeito, segundo apontou a PC-AM.
Conforme o relato da menina, em janeiro deste ano, ela foi forçada pelo adolescente a manter relações sexuais com ele e está grávida de oito semanas em decorrência dos abusos.
De acordo com as investigações, a criança foi submetida a exames médicos que confirmaram a gravidez. A família da vítima registrou boletim de ocorrência e está recebendo acompanhamento psicológico.
O que pode ser feito?
Não há informações sobre o procedimento que será adotado em relação à gravidez, no entanto, de acordo com o artigo 128 do Código Penal, o aborto não é punido quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Além disso, em casos de estupro, a mulher tem direito de interromper a gravidez legalmente e de forma segura em unidades de saúde, mesmo que o crime ainda não tenha sido registrado em boletim de ocorrência ou julgado. Basta a declaração da vítima.
O aborto legal nesses casos não depende de autorização judicial e deve ser feita pelo SUS ou clínicas habilitadas, conforme protocolos do Ministério da Saúde.
A idade da vítima não impede o direito, mas exige o consentimento dos responsáveis legais, se ela for menor de idade ou incapaz.
Outro caso
Em 2022, a família de uma menina de 10 anos, no estado de santa Catarina, buscava na Justiça o direito dela abortar o feto de 22 semanas, fruto de estupro.
O caso chamou atenção da mídia após a juíza Joana Ribeiro Zimmer, tentar impedir que o aborto fosse feito sob alegações de “direito à vida” ao feto.
Na época, ela nunca deixou claro à vítima sobre os seus direitos para interromper a gravidez e chegou a perguntar se a menina “aguentaria mais um pouquinho” a gravidez para que a criança fosse adotada posteriormente.
Mais detalhes serão apresentados durante a coletiva de imprensa marcada para esta terça-feira (15), às 11h40.
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