A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) nº 372/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a participação em testes de aptidão física e provas práticas em concursos públicos estaduais.
A proposta teve votos contrários dos deputados Sinésio Campos (PT), Mayra Dias (Avante) e Carlinhos Bessa (PV).
Segundo justificativa do projeto “ao fixar o sexo biológico como critério exclusivo em provas físicas e práticas em concursos públicos estaduais, busca-se assegurar a integridade das competições e evitar possíveis distorções que possam surgir caso outros critérios sejam admitidos”.
De acordo com o texto, o “sexo biológico” será considerado aquele determinado pelos cromossomos sexuais XX (feminino) e XY (masculino), conforme o material genético do indivíduo. A regra valerá exclusivamente para as etapas físicas e práticas dos certames, não interferindo nas provas teóricas, conforme reforçou a autora do projeto.
“Este projeto não proíbe trans de fazerem concurso ou dificulta sua entrada na administração pública, mas muda os critérios durante as provas físicas ou práticas, garantindo o princípio da isonomia quando as características físicas de cada gênero possam gerar desvantagens”, afirmou a deputada Débora Menezes em junho durante a tramitação da proposta.
A parlamentar argumenta que a adoção do sexo biológico como único critério tem como objetivo assegurar a integridade das competições e evitar distorções no resultado dos concursos. Segundo ela, as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres podem impactar o desempenho nas provas físicas, o que justificaria a separação entre candidatos de sexos distintos.
“Tal medida visa evitar situações de desigualdade e injustiça, garantindo que os candidatos sejam avaliados de forma imparcial, apenas entre concorrentes do mesmo gênero biológico. Ao estabelecer essa medida, o Amazonas reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a legalidade em seus concursos e processos seletivos, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para seus candidatos”, defendeu Menezes.
O projeto agora segue para sanção ou veto do governador do Estado, Wilson Lima (UB).
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