O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o decreto da Prefeitura de Manaus que aumentou a passagem de ônibus para R$ 6. O MP suspeita que a prefeitura desrespeitou a Justiça ao tomar a decisão sem esperar que todas as etapas do processo fossem concluídas.
O novo decreto foi publicado após o STJ suspender uma decisão da Justiça do Amazonas que impedia o aumento. A mudança feita pela prefeitura causou grande repercussão entre passageiros e organizações sociais.
O valor cheio de R$ 6 passou a valer no domingo (20). Ele será pago pelas empresas para os trabalhadores que usam vale-transporte. Estudantes sem gratuidade pagam R$ 2,50.
Quem tem cadastro no CadÚnico poderá pagar R$ 4,50 com o cartão PassaFácil Social, que deve ser emitido em até 60 dias. Até lá, essas pessoas pagarão R$ 5.
Para o MP, o STJ decidiu sem deixar que o Tribunal de Justiça do Amazonas analisasse o caso com mais cuidado. Segundo a promotora Sheyla Andrade, a prefeitura se aproveitou dessa decisão para publicar o novo decreto sem o controle adequado da Justiça.
O MP também argumenta que o processo de aumento da tarifa teve falhas. Entre elas, a falta de transparência nos dados usados para justificar o reajuste e a ausência de melhorias no transporte.
Além do recurso, o Ministério Público avalia abrir novas investigações sobre a qualidade do transporte público em Manaus. A promotora destacou que são necessárias mais denúncias formais da população para fortalecer as investigações.
“A população precisa transformar a insatisfação em provas. Temos recebido poucas denúncias formais, e isso dificulta o avanço das apurações”, afirmou Sheyla Andrade.
Leia mais
STJ libera aumento provisório da passagem de ônibus em Manaus
