STF discute punição por ofensas a ministros em debate tenso
Brasília (DF) – A quarta-feira (7) foi de embate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em jogo, o limite entre crítica e crime. Os ministros Flávio Dino e André Mendonça se enfrentaram durante o julgamento que analisa o aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos.
Dino defendeu a ampliação da punição, inclusive para injúria e difamação, argumentando que ofensas como “ladrão” desmoralizam o Estado. Mendonça discordou, afirmando que chamar alguém de ladrão pode ser opinião, e que o agravante deve valer apenas para calúnia.
O debate ficou acalorado quando Dino reagiu: “Não admito que me chamem de ladrão”.
Alexandre de Moraes apoiou Dino e disse que a impunidade incentiva ataques a instituições. Até agora, quatro ministros votaram a favor da ampliação da pena. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (8).
Entenda o caso
O pano de fundo da discussão é a análise sobre a constitucionalidade de um artigo do Código Penal que prevê o agravamento da pena — em até um terço — para crimes como injúria, calúnia e difamação cometidos contra servidores públicos no exercício de suas funções.
O que era para ser um debate técnico virou um duelo de argumentos entre Flávio Dino e André Mendonça, com direito a farpas, interrupções e defesas inflamadas da honra pessoal e institucional.
Segundo Dino, relator da divergência, o aumento de pena é legítimo porque a ofensa não atinge apenas o indivíduo, mas a própria autoridade do Estado.
“Essa tese da moral flexível, que inventaram, desmoraliza o Estado”, disparou, ao rebater Mendonça, que minimizava o uso da palavra “ladrão”.
Embate direto no plenário
Mendonça votou com o relator original, Luís Roberto Barroso, sustentando que o agravante só deve incidir sobre o crime de calúnia — quando há imputação falsa de crime. Para ele, dizer que um servidor é “louco” ou “incompetente” não deveria gerar punição mais severa apenas por ele ocupar cargo público.
“Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”, começou Mendonça.
- Dino interrompeu: “E ministro do Supremo pode?”
- Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais.”
- Dino rebateu: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a sua reação.”
Mendonça concluiu dizendo que, nesse caso, a resposta seria jurídica:
“Vai responder por desacato, por crime, na mesma pena que qualquer cidadão teria direito de ser ressarcido.”
Moraes: “Impunidade incentiva agressão”
O ministro Alexandre de Moraes foi enfático em sua defesa do agravamento da pena. Para ele, proteger a honra de servidores públicos é proteger as instituições democráticas.
“A impunidade gera agressões. O criminoso se sente incentivado. Não estamos falando de liberdade de expressão, mas de difamação.”
Ele destacou ainda que críticas são legítimas, mas precisam respeitar limites.
“Liberdade de crítica não pode ser confundida com licença para ofender”, afirmou Moraes.
Votos até agora
- A favor do agravamento para todos os crimes contra a honra:
Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. - Restrito à calúnia:
Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (8), com expectativa de que os demais ministros definam a posição majoritária da Corte.
O que está em jogo
Mais do que uma questão jurídica, o que está em debate no STF é o equilíbrio entre dois pilares da democracia: o direito à liberdade de expressão e a proteção da honra de autoridades públicas.
A decisão da Corte pode influenciar diretamente o modo como cidadãos, advogados, jornalistas e políticos se manifestam — seja nas redes sociais, nas ruas ou nas tribunas oficiais.
O Supremo está prestes a traçar uma linha mais nítida entre o que é crítica legítima e o que passa a ser considerado crime. Em tempos em que a palavra dita ou postada tem poder de destruir reputações, definir esse limite será crucial para o futuro do debate público no Brasil.
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