O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas reuniu, nesta quinta-feira (8), representantes de empresas e entidades de classe do setor produtivo para discutir o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O foco da reunião foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS.
Foco no novo projeto da reforma
Após conquistas importantes na Emenda Constitucional 132/2023 e no PLP 68/2024, que garantiram a preservação de incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o Cate volta suas atenções para o novo projeto. O comitê busca avaliar os riscos e propor estratégias diante das mudanças que o novo tributo trará para a arrecadação e competitividade do estado.
Setor produtivo participa das estratégias
O secretário da Fazenda, Alex del Giglio, abriu a reunião agradecendo a presença dos empresários e destacou a importância da participação do setor privado nas discussões.
“(Esse encontro) é uma forma da gente discutir, vocês ouvirem nossas reflexões acerca da reforma tributária, bem como opinarem para que a gente possa, de uma maneira transversal, chegar naquilo que é mais vantajoso, tanto para as empresas aqui instaladas, em termos de competitividade, como também para o estado”, afirmou o secretário.
Pontos críticos do PLP 108/2024
O coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentou os principais pontos de atenção do PLP 108, com destaque para os impactos na indústria incentivada e nas receitas próprias do estado. Após a exposição, representantes das indústrias e do comércio tiraram dúvidas sobre o projeto.
Defesa do modelo econômico do Amazonas
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Frank Souza, ressaltou a importância da articulação entre governo e setor produtivo para garantir a continuidade do modelo da ZFM.
“Eu acho muito importante essa aproximação do Governo do Estado, via Sefaz, com o empresariado. Nós aqui temos essa peculiaridade da Zona Franca de Manaus, que é um risco maior ainda, porque caso não fosse mantido os benefícios que nós temos aqui, seria um total desastre para nós”, afirmou Souza.
Presença técnica e institucional
Além do secretário da Fazenda, participaram da reunião o secretário executivo de Receita da Sefaz, Dario Paim, e a chefe da consultoria técnico-legislativa, Tatianne Assayag, representando a Casa Civil. Estiveram presentes também representantes da Fieam, CDL Manaus, Cieam e Sinduscon-AM, entre outros.
Cate atua desde 2019 pela Zona Franca
Criado em 2019 pelo governador Wilson Lima, o Cate atua no acompanhamento da reforma tributária, elaboração de propostas e apoio técnico à bancada federal do Amazonas. Presidido por Alex del Giglio e composto por técnicos da Sefaz, o comitê tem articulado ações que integram o estado e os setores econômicos para preservar o modelo da Zona Franca frente às mudanças em tramitação no Congresso Nacional.
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