A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar nos Estados Unidos contra o sistema de Justiça brasileiro.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras investigações relacionadas, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que o parlamentar tem adotado um “tom intimidatório” para tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, réu em processo sobre tentativa de ruptura institucional.
Segundo Gonet, Eduardo tem buscado sanções internacionais contra autoridades do Judiciário brasileiro, o que configura uma tentativa de interferência indevida em processos criminais em andamento. “As manifestações do parlamentar mostram empenho em impedir, com ameaças, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais, como o STF, a Polícia Federal e a própria PGR”, escreveu.
O procurador-geral também destacou que o risco das ameaças aumentou após o senador norte-americano Marco Rubio declarar apoio a possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Diante disso, a PGR quer apurar crimes como coação no curso do processo, embaraço à investigação penal envolvendo organização criminosa e, possivelmente, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Gonet solicita ainda que, caso o inquérito seja instaurado, Eduardo Bolsonaro seja intimado para prestar esclarecimentos, e que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também seja ouvido, por ter apresentado uma representação criminal com acusações semelhantes. A PGR pede, além disso, o monitoramento e a preservação das postagens de Eduardo nas redes sociais.
Outro ponto do requerimento é a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, citado como responsável financeiro pela permanência do filho nos EUA, bem como o depoimento de autoridades diplomáticas brasileiras no país, que possam colaborar com a investigação.
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