Manaus (AM) – A bancada do Amazonas no Congresso, acompanhada do governador Wilson Lima, se reuniu com o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (4), para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Wilson Lima salientou que uma peça consistente acerca das ações contra as medidas que causam impacto na Zona Franca de Manaus, foi entregue ao Ministro a fim de sensibiliza-lo.
“Primeiramente estamos pedindo uma liminar para que este decreto não entre em vigor e deixe inicialmente fora esses produtos da Zona Franca de Manaus. Ninguém é contra a redução de impostos e cargas tributárias, mas é possível fazer essa diminuição e ainda assim realizar essa compensação para a Zona Franca, sem prejudicar as industrias de outras regiões do Brasil”,
apontou.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD), afirmou que a reunião faz parte de um processo de sensibilização da Corte de que é inconstitucional qualquer medida que reduza as vantagens da Zona Franca de Manaus.
“Deixando claro que não somos contra redução de impostos, sobretudo de itens que não são produzidos na ZFM. Seguimos na defesa dos empregos e da economia do Amazonas. Nós não temos dúvida de que estamos do lado certo da Constituição”, afirmou.
Reunião com Alexandre de Moraes
Na última terça-feira (3), a bancada amazonense de senadores e deputados federais se reuniu com o Ministro Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro. O senador Eduardo Braga (MDB) realizou uma publicação em suas redes sociais, onde salientou que a reunião foi realizada a fim de buscar a garantia dos direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus.
“Nossa luta é pela competitividade e pelos empregos do Polo Industrial, o que impacta na sobrevivência da nossa economia. Saímos esperançosos de que a Justiça será feita contra os ataques que sofremos pelos decretos federais”,
declarou.
O deputado federal Sidney Leite (PSD), que também estava presente na reunião explicou um pouco sobre o teor da conversa entre a bancada e o ministro.
“Na ocasião, solicitamos ao Ministro uma cautelar, devido à urgência do assunto, pois milhares de postos de empregos e a economia do Amazonas como um todo, estão em risco. Seguimos na luta para manter a competitividade da nossa Zona Franca”,
afirmou.
Paulo Guedes deve comparecer na Comissão de Indústria e Comércio para tratar da ZFM
Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara Federal, na manhã desta quarta (4), foram aprovados requerimentos para o comparecimento do ministro da Economia na Casa, um deles de autoria do deputado federal Zé Ricardo (PT).
A intenção é que ele preste esclarecimentos à Comissão no dia 1º de junho, às 9h, sobre os últimos decretos do Governo Federal que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para todo o país, bem como o que zerou as alíquotas ao Polo de Concentrados, e que afetam diretamente as vantagens comparativas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Após acordo entre os autores das propostas e a base do Governo Federal, os requerimentos de convocação foram convertidos por convite. Mas Zé Ricardo deixou claro que diante de uma possível ausência do ministro, outro requerimento de convocação será apresentado, para garantir que preste os devidos esclarecimentos na Comissão de Indústria e Comércio.
“O presidente Bolsonaro e seu ministro da Economia devem explicações à população do Amazonas. Com esse requerimento aprovado, iremos tratar da Zona Franca de Manaus e dos prejuízos que estão sendo causados com as medidas do Governo Federal que reduzem as alíquotas de IPI em todo o país, sem excepcionalizar todos os produtos do nosso Polo Industrial. Houve um apelo do vice-líder do Governo para converter a convocação em convite, justificando que o ministro ainda não estaria bem de saúde para vir a esta Casa nos próximos dias. De minha parte, não vejo nenhum problema. Nosso interesse é que ele compareça aqui. Porque já ouvi de colegas que, em outras ocasiões, ele não respeitou essa Casa, não vindo a esta comissão quando chamado. Se isso acontecer, vamos convocá-lo novamente”,
declarou o deputado.
Para ele, essa é a hora de unir forças dos trabalhadores, do setor empresarial e da sociedade.
“Estamos buscando todos os caminhos e ações para lutar contra os ataques à Zona Franca de Manaus. Vou lutar para sustar essa medida que afeta o Polo de Concentrados, bem como o Decreto de redução do IPI para todo o país”, disse o parlamentar.
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