Enfrentamento Daniel Silveira enfrenta STF e recusa a receber intimação sobre tornozeleira Na decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro , continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira Em Tempo* - 04/05/2022 às 15:1604/05/2022 às 18:51 Daniel Silveira se recusa a receber intimação do STF Brasília (DF) – O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber nesta quarta-feira (04) uma intimação do Supremo Tribunal Federal, expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, determinando que ele deve reinstalar a tornozeleira eletrônica. O equipamento está desligado desde o dia 17 de abril A intimação foi expedida ontem (03) pelo ministro e, nesta quarta-feira, a oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos tentou cumprir a ordem de Moraes, mas não obteve sucesso. No encontro com a oficial de justiça, Silveira se recusou a receber a intimação e deixou claro que não irá mais usar tornozeleira com base no decreto de indulto do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Deixei de intimar o excelentíssimo deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, escreveu a oficial de justiça. Decisão sobre a tornozeleira Na decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro , continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira, entre as quais o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto. Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de R$ 405 mil, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes. Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado por ordem do STF, mas depois foi solto mediante algumas medidas restritivas, que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar descumpriu. Leia mais: Alexandre de Moraes reafirma que Daniel Silveira está inelegível Daniel Silveira é eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública Deputados do AM discordam da condenação de Daniel Silveira Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
