A questão sobre o Irã e a bomba nuclear tem sido uma das mais delicadas e tensas da geopolítica internacional nas últimas décadas. A preocupação de que o país persa desenvolva armas nucleares levanta alertas constantes entre potências ocidentais, vizinhos do Oriente Médio e organismos internacionais. Mas afinal, por que o Irã não pode ter uma bomba atômica?
A resposta passa, principalmente, por um compromisso formal assumido pelo próprio Irã: a assinatura do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
O Tratado, assinado em 1968 e em vigor desde 1970, é o principal instrumento internacional para impedir a disseminação de armas nucleares, possuindo três eixos fundamentais. O primeiro deles é que os estados que não possuem armas nucleares se comprometem a não desenvolvê-las ou adquiri-las.
O segundo eixo é o desarmamento. As potências nucleares reconhecidas (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) comprometem-se com o desarmamento progressivo. E o terceiro é o uso pacífico da energia nuclear, ou seja, o tratado garante o direito ao uso da energia nuclear para fins pacíficos, como geração de energia e medicina, desde que sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Irã é signatário do TNP desde 1970, o que significa que ele aceitou voluntariamente não fabricar ou adquirir armas nucleares.
Como signatário do TNP, o Irã permite que a AIEA inspecione suas instalações nucleares para garantir que seu programa atômico tenha apenas fins civis e pacíficos. Caso descumpra esse princípio, o país poderá sofrer sanções econômicas, diplomáticas e até ameaças militares, como já ocorreu em diversas ocasiões.
Desde o início dos anos 2000, surgiram denúncias de que o Irã estaria desenvolvendo capacidades tecnológicas que, embora apresentadas como pacíficas, poderiam ser adaptadas para fins militares. A resposta internacional veio em forma de sanções econômicas severas, principalmente por parte dos EUA, da União Europeia e do Conselho de Segurança da ONU.
Ressalte-se que em 2015, após longas negociações, foi firmado o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA), acordo entre o Irã e o grupo P5+1 (EUA, Reino Unido, França, Rússia, China + Alemanha). Nele, o Irã concordou em limitar seu programa nuclear, reduzir seu estoque de urânio enriquecido, desativar centrífugas e permitir inspeções rigorosas.
Em troca, as sanções internacionais seriam suspensas. Entretanto, em 2018, os Estados Unidos se retiraram do acordo sob a presidência de Donald Trump, reativando sanções. Isso gerou um ambiente de desconfiança e levou o Irã a gradualmente deixar de cumprir partes do acordo, reacendendo os temores globais.
Mesmo que tenha tecnologia e conhecimento para enriquecer urânio e produzir material físsil, o Irã está legalmente proibido de desenvolver uma arma nuclear por ter assinado o TNP. O descumprimento desse compromisso não apenas traria sanções mais duras, como também poderia desencadear uma corrida armamentista no Oriente Médio, com países como Arábia Saudita buscando também armamento nuclear.
Ao mesmo tempo, isso poderia aumentar drasticamente as tensões com Israel, que vê uma bomba iraniana como ameaça existencial. A questão poderia, ainda, desestabilizar a economia global, sobretudo por afetar o fluxo do petróleo pelo Golfo Pérsico
Na verdade, o Irã não pode ter uma bomba nuclear porque fez um pacto com a comunidade internacional para não desenvolvê-la. E romper esse pacto significaria muito mais do que descumprir um tratado: seria um abalo profundo em todo o regime global de não proliferação, colocando o mundo em risco de uma nova era de armas nucleares fora de controle.
A vigilância sobre o programa iraniano segue sendo um dos maiores desafios da diplomacia global. A esperança reside na negociação, na transparência e no respeito aos acordos internacionais, indispensáveis para a paz.
¹Articulista do Portal Em Tempo, Juscelino Taketomi, é Jornalista. Há 28 anos é servidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
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