Audiência denuncia violações no sistema prisional
Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) denunciou nesta semana uma série de irregularidades no sistema prisional de Atalaia do Norte e Tabatinga, municípios localizados na região do Alto Solimões, no Estado. A denúncia ocorreu durante audiências públicas regionais organizadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no contexto do Plano Estadual “Pena Justa”.
A agenda teve início na última quarta-feira (16), com uma audiência pública na Câmara Municipal de Atalaia do Norte (distante 1.136 quilômetros de Manaus), o encontro buscou levantar problemas estruturais e institucionais relacionados à privação de liberdade no município.
Um dos principais problemas relatados é a precariedade estrutural da unidade prisional de Atalaia do Norte, onde presos provisórios e pessoas já condenadas dividem o mesmo espaço com a delegacia da Polícia Civil — violando normas da Lei de Execução Penal e tratados internacionais.
“A situação atual compromete direitos básicos, como banho de sol, visitas e atendimento adequado. A polícia civil acaba acumulando funções da polícia penal, o que não é legal nem funcional”, alertou a defensora pública Luisa Lana, que acompanhou a audiência.
Indígenas são os mais atingidos pela negligência
Além da audiência na sede do município, a equipe também se reuniu com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), ouvindo diretamente as lideranças sobre a aplicação de penas entre indígenas.
Em Tabatinga, a atividade se concentrou na Comunidade Umariaçu II, com escuta ativa de familiares da etnia Tikuna, cujas denúncias apontam descumprimento de direitos garantidos por lei.
A Defensoria destacou ainda a ausência quase total de políticas públicas para egressos do sistema penitenciário.
“Não há programas de reinserção social. A pessoa cumpre a pena e volta para a sociedade sem apoio, sem perspectiva e sem acompanhamento”, afirmou Luisa Lana.
Plano Pena Justa pretende reunir soluções locais
As audiências fazem parte da construção do plano “Pena Justa”, iniciativa do Tribunal de Justiça que busca reunir propostas concretas para melhorar o sistema prisional no estado. O projeto adota uma metodologia descentralizada, com escuta ativa em diferentes municípios, sobretudo em áreas de difícil acesso ou com comunidades vulneráveis.
Segundo a Defensoria, a escuta das populações indígenas, que representam parcela significativa da população carcerária local, é essencial para adaptar o sistema às especificidades culturais e garantir o cumprimento da legislação nacional e internacional de direitos humanos.
Leia mais:
TCE barra contratações da Prefeitura de Presidente Figueiredo por suspeita de fraude
